O Partido Socialista (PS) acusou esta sexta-feira o Governo de faltar à verdade ao determinar um aumento do imposto sobre os combustíveis, contrariamente à promessa feita durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que garantiu não haver “um único imposto” a aumentar. Segundo o PS, o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) previsto para 2025 configura uma alteração fiscal disfarçada, contrariando os compromissos assumidos pela equipa governamental.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS reagiu à publicação, em Diário da República, das portarias que estipulam a subida das taxas unitárias do ISP para o litro de gasolina e gasóleo, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2025. O aumento, que será de cerca de três cêntimos por litro, visa compensar a descida da taxa de carbono prevista para o próximo ano. Este ajustamento será feito de forma a garantir que a reversão parcial das medidas temporárias implementadas pelo Governo anterior, em resposta à forte subida dos preços dos combustíveis, não tenha impacto no preço final para os consumidores.
O PS, no entanto, considera que o Governo está a tentar “enganar os portugueses”, uma vez que durante a discussão do Orçamento de Estado, o Executivo de António Costa havia afirmado de forma inequívoca que o OE2025 seria o primeiro orçamento a não aumentar impostos. O compromisso foi reiterado publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sua mensagem de Natal, quando afirmou que o Governo havia aprovado um orçamento “sem aumento de um único imposto”. No entanto, esta decisão de aumentar o ISP foi tomada sem a devida transparência, uma vez que o Governo omitiu durante o debate orçamental a intenção de aplicar este aumento sobre os combustíveis, justificando apenas que a receita adicional do ISP seria resultado do aumento do consumo e da atualização da taxa de carbono.
“O Governo faltou à verdade com o Parlamento e com os portugueses”, acusa o PS, salientando que a descida da taxa de carbono, resultante de fatores do mercado europeu de leilões, já era um efeito previsível aquando da elaboração do Orçamento. Assim, a compensação desse alívio fiscal com um aumento equivalente do ISP configura, na visão do PS, um aumento dissimulado de impostos, que o Governo sempre negou ter em mente.
A crítica do PS é reforçada por declarações feitas na audição parlamentar do ministro de Estado e das Finanças, Fernando Miranda Sarmento, em que este afirmou que a descida da taxa de carbono não implicaria uma diminuição da carga fiscal sobre os combustíveis. No entanto, segundo o PS, a verdadeira intenção do Governo sempre foi a de agravar a carga fiscal, através do aumento do ISP, disfarçado como uma “recomposição” do imposto.
Na audição de 19 de dezembro, o deputado socialista António Mendonça Mendes já havia questionado o ministro das Finanças sobre o impacto da descida da taxa de carbono, ao que o Governo respondeu que o valor global do ISP não se alteraria, apesar da alteração nas taxas unitárias. A análise do PS, contudo, aponta para uma contradição na posição governamental, que parece querer enganar os cidadãos, ao mesmo tempo que esconde um aumento de impostos sob a fachada de uma recomposição técnica do sistema de tributação dos combustíveis.
O PS conclui, assim, que os portugueses estão agora a perceber a verdadeira intenção do Governo: “aumentar os impostos para o próximo ano”. Este cenário surge, segundo o PS, como consequência das imposições da Comissão Europeia, que reserva para Portugal a necessidade de iniciar a reversão das medidas fiscais temporárias implementadas no passado, relacionadas com os combustíveis.
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