O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, apelou esta tarde à máxima prudência na revisão da Lei da Proteção Civil, sublinhando a necessidade de “ampla consensualização política” e o respeito pelas conclusões da comissão técnica independente que se encontra em funções.
Durante uma declaração aos jornalistas em Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real, o líder socialista manifestou preocupação com sinais de celeridade excessiva por parte do Governo na reestruturação do sistema de Proteção Civil, numa altura em que o país atravessa mais uma temporada marcada por incêndios rurais de grande dimensão.
“Espero que não haja precipitações numa matéria tão sensível como é a Proteção Civil. O Governo deve aguardar pelas conclusões da comissão técnica independente, corrigir o que for identificado como falhas do sistema e evitar decisões precipitadas”, afirmou José Luís Carneiro.
A posição do PS surge na sequência do anúncio feito esta manhã pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, de que o Governo pretende apresentar até ao final do ano a proposta de revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), com o objetivo de que entre em vigor em 2026.
José Luís Carneiro, antigo ministro da Administração Interna, sublinhou que qualquer alteração profunda no modelo atual exige um diálogo alargado entre forças políticas e técnicas do setor.
“Querer alterar o sistema de Proteção Civil exige ampla consensualização política. A prudência aconselha que se respeitem os tempos da comissão técnica independente”, reiterou.
Questionado sobre a possível mudança dos atuais comandos sub-regionais para uma estrutura distrital, Carneiro considerou a proposta uma inversão mal justificada e alertou para o risco de se comprometerem estruturas regionais consolidadas.
“Seria compreensível que o Governo quisesse reativar os governos civis. No entanto, foi precisamente um Governo da AD que acabou com essa figura. Hoje todo o planeamento regional assenta em estruturas organizadas de forma coerente. Qualquer mudança exige ponderação e resistência a pressões antigas, mas persistentes”, avisou.
O líder socialista reforçou ainda que o atual sistema, desenvolvido após os trágicos incêndios de 2017, foi reconhecido por autoridades internacionais como um modelo robusto de resposta às emergências.
“Portugal viveu grandes crises em 2003, 2005 e 2017. O que se construiu depois de 2017 foi um sistema que mereceu reconhecimento nacional e internacional. Devemos valorizá-lo e reforçá-lo, e não deitá-lo por terra sem a devida reflexão”, defendeu.
Nos últimos meses, Portugal continental tem enfrentado uma vaga de incêndios rurais de grande escala, particularmente nas regiões Norte e Centro. Desde julho, os fogos provocaram quatro mortes, incluindo um bombeiro, além de dezenas de feridos. Habitações, explorações agrícolas e áreas florestais foram destruídas.
De acordo com dados oficiais provisórios, até 29 de agosto arderam cerca de 252 mil hectares de território nacional.
Rui Rocha, por sua vez, assegurou que o Governo está empenhado em fazer uma avaliação rigorosa do que falhou e que qualquer correção será feita com responsabilidade.
O debate em torno do futuro da Proteção Civil promete intensificar-se nos próximos meses, com o PS a deixar claro que exigirá tempo, cautela e diálogo.
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