O Partido Socialista (PS) apresentou, esta sexta-feira, duas queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que o Governo violou as normas de publicidade institucional em período eleitoral. As queixas dizem respeito a convites enviados para eventos governamentais que, segundo o PS, configuram propaganda institucional, numa altura em que já havia sido dissolvida a Assembleia da República e convocadas eleições antecipadas para 18 de maio
As queixas em questão referem-se, por um lado, à sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, que decorreu na passada sexta-feira, e, por outro, à cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 – Troço Santa Comba Dão/Viseu, que ocorrerá na próxima terça-feira. Ambos os eventos contaram com a presença do Primeiro-Ministro, o que, de acordo com os socialistas, configura uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade exigidos em período eleitoral.
Em ambos os casos, o PS considera que os convites constituem uma forma de publicidade institucional, proibida desde que foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolveu a Assembleia da República e fixou a data das eleições legislativas. Os socialistas argumentam que o Governo não deve utilizar estas ocasiões para fazer promoção de ações governamentais ou para se associar a projetos que possam ser interpretados como vantagens eleitorais.
As queixas foram formalmente apresentadas ao Ministério da Agricultura e Pescas, no caso do evento relacionado com a floresta, e ao Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal e à presidente da Câmara Municipal de Tondela, em relação à assinatura da consignação da Empreitada IP3.
No passado, o PS já havia apresentado uma queixa semelhante durante as eleições europeias, quando o Governo divulgou uma carta dirigida aos pensionistas em pleno período eleitoral. Na altura, a CNE notificou o Executivo, pedindo-lhe para se abster de realizar ações de publicidade institucional até ao fim da campanha eleitoral.
O Secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, criticou, em junho do ano passado, o Governo por ignorar as orientações da CNE e por demonstrar um “sentimento de impunidade” ao continuar a divulgar iniciativas do Executivo durante o período eleitoral. A atuação do PS, agora em 2025, reflete a continuidade desta linha de contestação, com o partido a exigir da CNE a instauração de processos de contraordenação em relação aos eventos que considera irregulares.
A CNE deverá agora analisar as queixas e decidir se dá seguimento à investigação sobre a alegada violação das regras de publicidade institucional durante o período eleitoral.
 apresentou, esta sexta-feira, duas queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que o Governo violou){kind=link}