O Partido Socialista quer introduzir o IVA Zero permanente num cabaz de bens alimentares, subir o salário mínimo para os 1100 euros até 2029, reduzir a semana de trabalho, alargar o apoio à renda para a classe média e apostar na medicina dentária e na saúde mental. O programa eleitoral socialista foi este sábado apresentado em Lisboa, com propostas que vão desde os rendimentos até à saúde. “O Governo do PS irá criar o programa pé-de-meia. Será para todas as crianças, filhas de residentes em Portugal, nascidas a partir do dia 01 de janeiro de 2025. Irá criar uma conta na qual irá creditar 500 euros em certificados de aforro”, revelou o líder dos socialistas.
Pedro Nuno Santos, que salientou que nos rendimentos e impostos “vamos ter abordagem diferente da direita — reduzir impostos que todos pagam e que pesam mais em quem ganha menos- “, começou o seu discurso por insistir na responsabilidade da crise política e reiterando que “se há alguém que deu à AD condições para governar foi um único partido, o Partido Socialista”.
Para o secretário-geral socialista, “toda a gente sabia, incluindo o primeiro-ministro”, que o PS não iria aprovar a moção de confiança do Governo, pelo que “Luís Montenegro escolheu atirar o país para eleições em vez de dar esclarecimentos a que o país tinha direito”.
“Luís Montenegro esgotou a sua credibilidade, desperdiçou a confiança que os portugueses lhe deram. Não se pode queixar de mais ninguém senão de si próprio”, reforçou.
O líder do PS passou rapidamente às avaliações negativas do executivo do PSD/CDS em diferentes áreas, como na habitação e na educação, começando pela saúde. Pedro Nuno Santos recordou que “a saúde foi a primeira prioridade” do líder do PSD, e que “garantiu que seria fácil e rápido resolver os problemas da saúde”.
“Ao fim de um ano, os problemas do Serviço Nacional de Saúde agravaram-se”, queixou-se, falando em “caos na saúde”, em “instabilidade presente todos os dias”, e vincando que o Governo “não foi capaz de trazer a estabilidade ao SNS que Fernando Araújo é capaz”.
O PS quer que a medicina dentária e a saúde mental sejam cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde e pretende criar um apoio ao alojamento de médicos disponíveis para trabalharem em centros de saúde com falta de profissionais.
O partido liderado por Pedro Nuno Santos defende que é necessário promover “um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, forte e resiliente” e considera que é preciso “expandir” o serviço. Assim, o PS propõe incluir “a saúde oral no pacote de cuidados básicos do SNS”.
“Para concretizar este objetivo, vamos criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, beneficiando da medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, depois de criar a carreira de médico-dentista no SNS, contratar médicos-dentistas e higienistas orais, para dar uma resposta plena de saúde pública”, lê-se no programa.
Além da medicina dentária, o PS quer também “integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, valorizando as equipas e os recursos humanos nesta área, com a contratação de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais”.
O PS quer em particular criar “equipas comunitárias de saúde mental e vinculando 300 psicólogos, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e assegurando a dimensão da saúde mental também em respostas de urgência”.
Na área da saúde, o PS quer ainda garantir que sejam colocados “mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médico através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se”.
Alargamento do apoio à renda
Segundo Pedro Nuno Santos, o PS propõe o alargamento do apoio à renda para famílias de classe média que tenham uma taxa de esforço elevada e quer reduzir gradualmente a propina de licenciatura, “até à sua extinção no prazo de uma década”.
O PS considera em particular que, apesar de Portugal já ter “vários instrumentos de apoio às rendas em vigor”, estes “nem sempre chegam a quem deles precisa, seja por via dos requisitos de elegibilidade dos destinatários, dos contratos ou dos valores das rendas, ou até, durante o Governo da AD, por dificuldade em fazer chegar os apoios onde eles são precisos”.
Assim, para “assegurar um quadro mais robusto de instrumentos de apoio ao acesso à habitação”, o partido propõe no seu programa eleitoral “simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios”.
“Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”, lê-se no programa eleitoral do PS.
Na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação.
Esta medida já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos “instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”.
Aumento gradual do salário mínimo
O PS quer um aumento anual do salário mínimo nacional em pelo menos 60 euros por ano, para atingir os 1.110 euros em 2029, e reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho para 37,5 horas.
O partido diz querer “celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio”.
O PS quer em particular “aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1.110 em 2029”, correspondendo ao ano em que terminaria a legislatura.
Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029”.
Ainda no setor laboral, o PS promete também “propor e discutir em sede de concertação social um pacote de medidas para promover a conciliação e apoiar a parentalidade”.
Entre essas medidas, consta “reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.
Incentivos à maternidade
Em termos de incentivos à maternidade, o PS propõe no programa eleitoral que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro, uma medida que pretende dar um “pé-de-meia para depois iniciarem a vida adulta”.
Ou seja, só daqui a 18 anos é que esse dinheiro reverteria a favor da criança, esquecendo que as famílias preferiam receber “dinheiro vivo” de imediato para fazerem frente ao aumento de despesas, nomeadamente para a aquisição de fraldas, compra de papas, etc, já sem falar em outras despesas que um bebé implica.
“O Governo do PS irá criar o programa pé-de-meia. Será para todas as crianças, filhas de residentes em Portugal, nascidas a partir do dia 01 de janeiro de 2025. Irá criar uma conta na qual irá creditar 500 euros em certificados de aforro”, revelou, explicando que esta medida terá efeitos retroativos para poder abranger todos os nascidos este ano.
Segundo o socialista, trata-se de “um investimento inicial no futuro destes jovens” e “é uma poupança inicial que as famílias vão poder reforçar”, podendo o valor acumulado ser resgatado aos 18 anos e ficando sujeito a um regime fiscal próprio.
“Estes 500 euros, se olharmos para aquela que é a taxa de juro neste momento aplicada nos certificados de aforro, irá crescer dos 500 euros para os 768 euros, que poderão ainda ser reforçados pelas famílias”, referiu.
“Temos a necessidade de dar este incentivo à natalidade, de dar às famílias a perspetiva de terem melhores condições, de apoiar os seus filhos no início da sua vida ativa. É uma ajuda que o Estado dá para que as famílias possam criar essa poupança para o futuro dos jovens no início da sua vida adulta”, sublinhou.
Os socialistas estimam que, com 85 mil crianças nascidas por ano, no final da legislatura haverá certificados emitidos no valor de 215 milhões de euros e uma despesa anual com juros de 5,1 milhões de euros, que não terá impacto imediato, e que consideram ser “perfeitamente justificados”.
“Pelo sinal que estamos a dar de futuro para esta geração que a partir de agora nasce com um pé-de-meia para poderem iniciar a sua vida adulta”, defendeu, omitindo o facto dos casais jovens precisarem, de imediato, de aumentarem os seus rendimentos para fazer frente ao acréscimo das despesas.
IVA zero
O PS propõe no programa eleitoral o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação, e reduzir esse imposto para 6% na eletricidade até 6,9 kVA.
Os socialistas defendem que é preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”.
Entre as medidas fiscais que apresenta, o PS propõe em particular “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.
O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.
Na área da energia, o partido propõe ainda “fixar o preço do gás engarrafado com base numa proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que reavaliará periodicamente o limite de preço”.
Noutros setores, mas ainda em matéria fiscal, o PS quer também reduzir “em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007” e “criar um `ano zero` no IRS Jovem, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção”.
“Não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento anual de até ao valor anual de 14 salários mínimos”, aponta.
