O Partido Socialista (PS) apresentou esta quarta-feira uma proposta para a revisão do Código de Conduta dos deputados, com a intenção de concluir as discussões até ao verão deste ano. O PS defende a introdução de novas regras de conduta que não impliquem sanções punitivas, mas que permitam ao Parlamento garantir o bom andamento dos trabalhos. A proposta foi discutida na conferência de líderes, mas o Partido Social Democrata (PSD) manifestou dúvidas sobre a possibilidade de regular a boa educação e se mostrou disponível para discutir a revisão do Código, embora com reservas quanto às medidas sugeridas.
O PS, representado pelo vice-presidente da bancada, Pedro Delgado Alves, explicou que a proposta do partido visa mais a introdução de medidas que permitam às mesas de sessões e comissões do Parlamento intervir quando houver comportamentos inadequados, do que a imposição de sanções severas. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a possibilidade de um deputado ser removido da sala em caso de comportamentos reiteradamente graves, a suspensão de participação em eventos externos e a introdução de admoestações.
De acordo com Pedro Delgado Alves, o PS procura, antes de mais, garantir que o funcionamento das sessões parlamentares não seja afetado por comportamentos desrespeitosos, preferindo estas soluções a medidas com caráter punitivo, como sanções financeiras. O objetivo, afirmou, é assegurar o bom funcionamento dos trabalhos sem prejudicar a eficácia das deliberações no Parlamento.
Por outro lado, o PSD, através do seu líder parlamentar Hugo Soares, mostrou-se cético quanto à eficácia de regular a boa educação no Parlamento. Soares questionou a possibilidade de legisladores conseguirem regular comportamentos de etiqueta e considerou que devem ser os eleitores a penalizar comportamentos indesejáveis nas urnas. Embora tenha reconhecido que o Código de Conduta pode ser discutido, deixou claro que o PSD não concorda com a imposição de sanções aos deputados por comportamentos considerados inapropriados, preferindo que o Presidente da Assembleia da República exerça as suas competências para garantir a boa gestão dos trabalhos parlamentares.
Além disso, vários partidos à esquerda, como o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre, apoiaram a revisão do Código de Conduta e defenderam a introdução de medidas que possam proteger a qualidade do debate parlamentar, com ênfase na criação de mecanismos para evitar a degradação do ambiente nas sessões. A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, sublinhou a importância de se estudar o que tem sido feito em outros parlamentos e pediu maior intervenção do Presidente da Assembleia da República na regulação das práticas parlamentares.
Em contraste, o Partido Comunista Português (PCP) considerou que o Regimento da Assembleia da República já oferece instrumentos suficientes para a intervenção da Mesa e não vê necessidade de medidas além daquelas que a Constituição permite. A Iniciativa Liberal (IL) também expressou reservas quanto à aplicação de sanções ou à criação de mecanismos adicionais que limitem a ação dos deputados, defendendo que a responsabilidade deve recair sobre as lideranças partidárias e os próprios deputados.
Enquanto isso, o CDS-PP, através do seu líder parlamentar, Paulo Núncio, reafirmou que as falhas de educação no Parlamento não são exclusivas do Chega, estendendo as críticas a outras bancadas, incluindo a esquerda e o PS. O CDS, tal como o PSD, considera que a sanção de comportamentos no Parlamento não deve ser feita com base em medidas adicionais, defendendo que o julgamento final deve ser feito nas urnas, pelas mãos dos eleitores.
A discussão sobre o Código de Conduta dos Deputados está agora a ser discutida em grupo de trabalho, com o objetivo de chegar a um consenso sobre medidas que possam melhorar o ambiente parlamentar e assegurar o respeito pelo funcionamento das instituições democráticas.
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