PS Quer Garantir Cumulatividade entre Prémio Salarial e IRS Jovem com Efeitos Já em 2025
A bancada do Partido Socialista (PS) apresentou no Parlamento uma proposta para assegurar que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores, criado como forma de devolução das propinas, possa ser cumulável com o regime fiscal do IRS Jovem. A medida pretende aplicar-se já em 2025, ano em que os jovens devem submeter o pedido à Autoridade Tributária.
O incentivo em causa foi criado em 2023 pelo Governo de António Costa, com o objetivo de reconhecer o esforço académico dos jovens até ao ano em que completam 35 anos. Este apoio traduz-se num prémio monetário anual pago pelo Estado, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, durante o número de anos correspondente ao ciclo de estudos que levou à obtenção do grau académico.
Concretamente, trata-se de um pagamento anual de 697 euros no caso das licenciaturas e de 1.500 euros nos mestrados. Em cursos integrados, como os mestrados integrados, os anos correspondentes a cada ciclo são pagos segundo os mesmos valores. Estes montantes são isentos de IRS, funcionando como um incentivo financeiro direto à permanência dos jovens qualificados no mercado de trabalho nacional.
O IRS Jovem, por outro lado, é um regime fiscal especial que concede uma isenção parcial de tributação sobre os rendimentos dos jovens, durante um máximo de 10 anos, desde que não ultrapassem os 35 anos. A percentagem de isenção diminui progressivamente ao longo dos anos, permitindo um alívio fiscal significativo no início da vida profissional.
O PS quer, com esta iniciativa legislativa, salvaguardar de forma inequívoca a possibilidade de acumulação destes dois apoios. Para tal, propõe a introdução de um novo artigo no decreto-lei que criou o prémio salarial, deixando claro que este é cumulável com o regime do IRS Jovem previsto no Código do IRS. O partido considera que ambos os mecanismos foram, desde a sua origem, pensados para funcionar em simultâneo.
Na fundamentação da proposta, os socialistas criticam a possibilidade de exclusão mútua dos regimes, sublinhando que tal cenário traduziria uma inversão de prioridades por parte da atual coligação governamental. O PS argumenta que o IRS Jovem favorece especialmente os rendimentos mais altos, ao passo que o prémio salarial garante um benefício mais equitativo e abrangente.
Para facilitar o acesso dos beneficiários, o PS propõe ainda alterações ao processo de candidatura ao prémio salarial. O formulário para submissão deve ficar disponível no Portal das Finanças por um período mínimo de três meses até 31 de maio de cada ano. No que respeita ao ano de 2025, e a título excecional, os socialistas sugerem que o prazo decorra entre 1 de setembro e 30 de novembro, permitindo que todos os potenciais beneficiários possam submeter o pedido com tempo e clareza.
Durante o debate na especialidade da proposta de redução do IRS, o deputado socialista António Mendonça Mendes anunciou que o PS não irá impedir as alterações do executivo em matéria de taxas do imposto, mas alertou para a importância de garantir que os jovens não fiquem prejudicados. “Não se pode dar com uma mão e tirar com a outra”, frisou.
Com esta proposta, o PS reforça o seu compromisso com a valorização dos jovens qualificados e com a construção de um regime fiscal justo, inclusivo e coerente com as necessidades de quem inicia agora o seu percurso profissional em Portugal.
