O líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, anunciou que o partido irá reconfirmar, na Assembleia da República, o diploma que prevê a desagregação de freguesias, um decreto que foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A decisão de confirmar o diploma foi justificada pelo impacto nas expectativas das populações, que viram o projeto original ser aprovado anteriormente.
Em declarações à TVI, Hugo Soares destacou a importância de respeitar as palavras do Presidente da República, mencionando que a mensagem transmitida por Marcelo deveria ser devidamente ouvida e considerada. Contudo, o líder do PSD reiterou que o partido, após uma análise cuidadosa, decidiu proceder com a reconfirmação do diploma, dada a expectativa já gerada junto das populações das freguesias afetadas pela desagregação.
O líder parlamentar fez questão de esclarecer que, embora o veto do Presidente da República tenha um peso significativo, o PSD entende que as circunstâncias exigem que o projeto seja reiterado. “O PSD entendeu voltar a repetir a votação que teve no projeto inicial e reconfirmar o diploma”, afirmou Soares. Ele explicou ainda que a desagregação de freguesias já tinha sido amplamente discutida e aprovada, pelo que as populações devem ser mantidas como foco desta decisão.
Este processo surge após o veto presidencial, ocorrido na quarta-feira, quando Marcelo Rebelo de Sousa bloqueou o decreto que desagregava 135 uniões de freguesias, restabelecendo 302 autarquias locais. O Presidente colocou em dúvida a transparência do processo e questionou a viabilidade de implementar o novo mapa territorial. O PSD, no entanto, não discorda da medida e mantém a sua posição de reconfirmar o diploma, apesar do veto presidencial.
O Partido Socialista (PS), por sua vez, anunciou o reagendamento do decreto com o objetivo de confirmar a desagregação. O líder socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu que a lei foi cumprida de forma rigorosa e que o parlamento fez o trabalho de acordo com os procedimentos legais. O PS promete continuar a apoiar as populações no que diz respeito a esta questão.
O decreto em causa foi aprovado a 17 de janeiro, com o apoio de vários partidos, incluindo o PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo a Iniciativa Liberal (IL) votado contra e o Chega optado pela abstenção. Agora, com o veto presidencial, o parlamento terá de decidir, por maioria absoluta (116 votos de 230), se mantém ou não o diploma. Nesse cenário, caso o parlamento confirme o decreto, o Presidente da República terá de promulgá-lo no prazo de oito dias.
A confirmação do diploma depende, assim, da posição do PSD, cujos votos são determinantes para garantir a maioria necessária, dado que o Chega se absteve no momento da votação inicial e apelou ao veto presidencial.
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