A polémica em torno da operação da PSP no Martim Moniz avoluma-se, havendo quem estranhe os critérios adoptados pela PSP. Enquanto no Martim Moniz “foram encostados à parede”, para revista, centenas de pessoas. Em Sintra, pelo contrário, 500 elementos da claque No Name Boys, afeta ao Benfica, causaram estragos avultados e feriram um polícia num restaurante, na Agualva-Cacém, conseguiram “fugir”, sem darem “cavaco à polícia”.
Vinte e uma personalidades da área da política e da justiça acusam o Governo, numa carta aberta ao primeiro-ministro, de “ataque ao Estado social e de direito” com a operação policial da semana passada, que consideram intolerável. O antigo deputado do PSD (entre 1987 e 2011) e historiador, Pacheco Pereira, vai mais longe e afirma, com o programa do PPD na mão, que esta ação “é uma vergonha”. Quem partilha da mesma opinião é a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que nota que “não há um branco encostado à parede” e argumenta que isso “não pode ser por acaso”.
Já os subscritores de uma carta divulgada este domingo pelo jornal Público consideram urgente alertar Luís Montenegro para a “circunstância intolerável de, 50 anos depois do Abril”, que trouxe o Estado social e de direito, o Governo “ter dado esta semana sinais inequívocos de não compreender o sentido profundo de ‘Estado social’ nem de ‘Estado de direito’, atingindo no coração e no osso o projeto social do povo português inscrito na Constituição desde a conquista da democracia”.
Por seu turno, no programa da TSF e CNN Portugal ‘O Princípio da Incerteza’, Pacheco Pereira denunciou a “componente rácica” da operação, destinada a dar “visibilidade ao combate à criminalidade”. Afirma que esta iniciativa “envenena tudo”, porque é “contra” um grupo específico de pessoas.
O historiador, que foi vice-presidente do Parlamento Europeu, fala por isso numa “duplicidade de critérios”, lamentando nunca ter visto a mesma atitude ser tomada em relação a “organizações criminosas que toda a gente conhece, como são as claques de futebol”.
“Nunca vi uma operação deste género contra os No Name Boys, que pelos vistos deram cabo de um restaurante e quando a polícia chegou já não estava ninguém. Por coincidência, eram centenas de pessoas e fugiram todas a tempo. Ou então contra os superdragões, que em muitas circunstâncias também estiveram e estão – as claques de futebol – envolvidas em atividades criminosas”, garante.
Vergonha para o PSD
Pacheco Pereira defende que a operação policial no Martim Moniz, que encostou dezenas de imigrantes à parede, “é uma vergonha para um partido como o PSD e, em bom rigor, também devia ser para o CDS”, lembrando o princípio defendido por este último partido: “Seja quem for a pessoa, ela deve ser tratada com dignidade na sua qualidade de pessoa humana.”
Considera que foi precisamente a “dignidade” no tratamento aos imigrantes que ficou a faltar na ação policial e argumenta que “o aparato de visibilidade” é “uma vergonha”.
Já os subscritores da carta aberta ao Primeiro-ministro defendem que “ações policiais desproporcionais violam a lei” e a Constituição, e consideram que a imagem de pessoas “perfiladas por dezenas de polícias contra a parede” em função do critério da “sua origem, o da diversidade da sua cultura ou o da cor da sua pele” lembra “tempos que julgávamos enterrados”.
Recordando as palavras do Presidente da República, que defendeu como princípio geral que a segurança deve ser exercida com recato, denunciam uma “inaceitável exposição de pessoas” e defendem que “a forma como aquelas pessoas foram tratadas consubstancia inequivocamente um tratamento degradante, proibido pela Constituição no número 2 do seu artigo 25.º (“ninguém pode ser submetido a (…) tratos (…) degradantes ou desumanos”)”.
Os subscritores da carta dizem ainda respeitar “todos os agentes das forças e serviços de segurança que norteiam a sua conduta pela legalidade” e criticam que “sejam usados como alfinetes na lapela por titulares de cargos políticos em exibições de autoritarismo”.
A carta é assinada por 21 personalidades, a maioria da área política da esquerda, como o ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva, a antiga ministra da Administração Interna do Governo PS Constança Urbano de Sousa, a ex-secretária de Estado da mesma tutela Isabel Oneto, e os líderes parlamentares do PS, Alexandra Leitão e Fabian Figueiredo, do BE.
O antigo presidente do Tribunal Constitucional Joaquim Sousa Ribeiro, a juíza Maria João Antunes e o constitucionalista Jorge Reis Novais subscrevem a carta aberta, tal como o coordenador científico do Observatório da Emigração Rui Pena Pires, a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o advogado e professor universitário João Miranda, e o músico e ativista Dino d’Santiago.
Estas personalidades afirmam que o Governo está a seguir uma receita com objetivos eleitoralistas, que já foi testada noutros países, “com resultados desastrosos de mais desigualdade, mais exclusão social, mais violência”, e defendem que “policiamento de proximidade não significa proximidade com bastões nem rostos de imigrantes próximos da parede”.
