Uma queixa, subscrita por várias personalidades de diferentes áreas da sociedade, foi formalmente entregue à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, visando a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante uma operação realizada no Martim Moniz, em Lisboa, a 19 de dezembro de 2024. A entrega do documento ocorreu às 10:00 horas de ontem, e os signatários exigem que a provedora averigue e apure a legalidade e a proporcionalidade das ações da polícia, nomeadamente na Rua do Benformoso, onde a operação se desenrolou.
No texto da queixa, é destacado que, durante a operação, vários cidadãos foram revistados de forma pública, estando encostados à parede, perfilados e com as mãos levantadas, sem qualquer suspeita de envolvimento em crimes. Para os subscritores da queixa, este procedimento revela uma utilização desproporcional de meios em relação aos fins visados. Consideram que a operação violou o princípio da proporcionalidade, consagrado no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa, além de comprometer os direitos fundamentais à dignidade humana e à presunção de inocência.
Os signatários do documento afirmam que a atuação da PSP foi desnecessária e humilhante, e argumentam que, se fosse justificada uma intervenção na área, ela não poderia ter sido conduzida de forma simbólica e vexatória. Insistem que a polícia dispõe de outros métodos de atuação mais adequados e proporcionais às necessidades da operação.
A queixa é assinada por figuras públicas de diversas esferas políticas e culturais, incluindo a deputada Joana Mortágua (Bloco de Esquerda), a ex-ministra Ana Mendes Godinho (PS), o encenador Tiago Rodrigues, o deputado e sociólogo José Soeiro (Bloco de Esquerda), a promotora musical Maria Escaja e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.
Além da entrega da queixa, está também agendada uma manifestação para o próximo dia 11 de janeiro, que partirá da Avenida Almirante Reis em direção ao Martim Moniz, com o objetivo de contestar a operação da PSP e exigir uma apuração de responsabilidades.
