Há 16 entidades na calha para serem reestruturadas. Lei Orgânica do Governo prevê reforço dos poderes de Gonçalo Matias. Instituto de Reabilitação Urbana, Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Instituto da Segurança Social, Agência Portuguesa do Ambiente, apenas para referir alguns: o ministro Adjunto e da Reforma do Estado passa a ter, formalmente, uma mão em cima de tudo. Gonçalo Matias saiu da presidência da Fundação Francisco Manuel dos Santos para ocupar um lugar no Governo PSD/CDS com a missão de levar para a frente a reforma do Estado e foi mesmo investido de poderes “transversais” para tomar “decisões estratégicas” sobre os mais diversos organismos e institutos do Estado tutelados por outros ministérios.
Governo aprovou, em Conselho de Ministros, sete diplomas para a reforma do Ministério da Educação e que incluem a extinção de quase 10 entidades, a descentralização de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e o regresso de “centenas de professores” às escolas, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Fazer a reforma do Estado é tornar o Estado mais capaz, é também poupar recursos, reduzir cargos dirigentes e reduzir estruturas”, defendeu o governante.
O decreto-lei que extingue a Fundação para a Ciência e Tecnologia e o integra na nova Agência para a Investigação e Inovação será aprovado mais tarde, mas ainda durante o verão, garantiu Leitão Amaro.
O ministro da Presidência referiu que os diplomas que agora foram a Conselho e Ministros concretizam em parte a reforma anunciada na semana passada pelo ministro da Educação e visam a “criação da Agência do Sistema Educativo, extinguindo três entidades, a extinção da secretaria-geral da Educação, alteração do regime das CCDR que passam a receber competências desconcentradas e regionais do Ministério da Educação”.
Os diplomas procedem ainda à “criação da Direção-Geral de Estudo, Planeamento e Avaliação, do Instituto para a Educação e Avaliação, extinguindo quatro entidades, um outro decreto extingue a editorial do Ministério da Educação, cuja atividade e recursos serão integrados na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM)”, acrescentou.
Por fim, foi aprovada um sétimo decreto-lei que elimina “por fusão a ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional).
Questionado sobre quantos professores irão transitar das entidades extintas para as escolas, Leitão Amaro não precisou um número mas disse que deverão ser “umas centenas”.
“Fazer a reforma do Estado é tornar o Estado mais capaz, é também poupar recursos, reduzir cargos dirigentes, reduzir estruturas e prestar melhores serviços, libertando e colocando mais professores nas escolas”, sublinhou.
