O Presidente da República vai remeter na terça-feira (11 de junho) à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria a documentação já enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Este sábado, soube-se que Lacerda Sales se reuniu com um ex-assessor de Belém um dia antes de se encontrar com o filho de Marcelo Rebelo de Sousa.
“A Presidência da República acaba de receber, da comissão parlamentar de inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à PGR, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”, lê-se no texto publicado no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Segundo este comunicado, “tal como transmitido à PGR, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais”.
Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o chefe da Casa Civil ,Fernando Frutuoso de Melo, ou a assessora para os assuntos sociais, Maria João Ruela – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito”, acrescenta-se.
“Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República é a de considerar que justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade”, refere-se.
Marcelo Rebelo de Sousa reafirma também que “não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República” até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
Lacerda Sales arguido
Entretanto, o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
Lacerda Sales reuniu-se com um ex-assessor de Belém um dia antes de se encontrar com o filho de Marcelo Rebelo de Sousa. Em declarações à Inspeção Geral das Atividades em Saúde, o antigo Secretário de Estado compromete a Presidência da República. Em causa está a alegada cunha para o tratamento milionário das duas crianças.
Em 2019, o assessor do Presidente da República para os assuntos relacionados com a saúde era Mário Pinto um nome que surge agora no caso das gémeas luso-brasileiras, numa informação avançada pela TVI.
Se recuarmos a novembro de 2019, Mário Pinto esteve reunido com Lacerda Sales precisamente, um dia antes, do antigo secretário de Estado ter recebido o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sobre a reunião, o ex-assessor garante que não foi abordado o tema que remete para alegada cunha para o tratamento das gémeas luso-brasileiras.
Em declarações à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Lacerda Sales não é tão claro diz apenas que existiram várias reuniões foram abordados vários assuntos mas não consegue precisar se falaram ou não do caso das gémeas. A única certeza que dá é que, a falar sobre o caso, o interlocutor foi Mário Pinto.
Fonte ligada ao processo lembra que a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira. No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Crimes de prevaricação e abuso de poder
Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”. A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.
Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossier para o Governo.
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