O advogado moçambicano Elvino Dias, brutalmente assassinado em Outubro de 2024 enquanto representava o candidato presidencial Venâncio Mondlane, foi distinguido postumamente com o Prémio Nelson Mandela da associação ProPública. A decisão foi anunciada esta semana por Agostinho Pereira de Miranda, presidente da organização. Segundo declarou à agência Lusa, a distinção pretende homenagear “o exemplo de um advogado que perdeu a vida enquanto cumpria as suas funções com coragem e dignidade”, sublinhando também a solidariedade com todos os advogados moçambicanos e africanos que, em contextos de elevado risco, continuam a defender os direitos humanos.
“Elvino Dias foi morto por representar alguém que incomodava o poder. Não por causa das suas convicções políticas, que desconhecemos, mas por causa do papel que desempenhava num processo democrático fragilizado”, referiu Agostinho Miranda. A forma como foi assassinado foi classificada como “hedionda” pela Associação de Juízes de Moçambique.
Dias exercia funções como mandatário da Coligação Aliança Democrática (CAD) e assessor jurídico do então candidato à Presidência da República Venâncio Mondlane. Poucos dias antes da sua morte, revelara publicamente que se encontrava a recolher provas de alegada fraude eleitoral. Este acto poderá ter sido o catalisador do atentado fatal.
A emboscada ocorreu no centro de Maputo, na Avenida Joaquim Chissano, onde Elvino Dias e Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos, foram mortos a tiro. A Procuradoria-Geral da República de Moçambique abriu uma investigação que continua sem resultados concretos, sete meses após os acontecimentos. A comunidade internacional, incluindo a International Bar Association (IBA), defendeu desde o início a necessidade de uma investigação independente e internacional.
A repercussão do crime foi global. Diversos líderes mundiais, entre eles o secretário-geral das Nações Unidas e a presidente da Comissão Europeia, condenaram o assassinato. Também várias organizações de direitos humanos e ordens de advogados se manifestaram, incluindo a Ordem dos Advogados de Moçambique, que descreveu o caso como um “bárbaro assassinato”.
Para Agostinho Miranda, o prémio reconhece um homem que possuía “coragem cívica, física e moral”, além de um profundo sentido de responsabilidade social. “Enfrentou ameaças constantes, mas nunca recuou. Acreditava na justiça, quer estivesse a tratar de um processo de importância nacional, quer de pequenos litígios entre vizinhos”, afirmou.
A cerimónia de entrega do prémio, no valor de 10.000 euros, terá lugar no dia 18 de Julho, Dia Internacional Nelson Mandela, assinalando o nascimento do histórico líder sul-africano. O local ainda não foi divulgado, mas a viúva de Elvino Dias estará presente e será a destinatária do montante atribuído.
A ProPública recorda que “a voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de coragem, independência e integridade continuará a inspirar os advogados de Moçambique e de todo o mundo”.
Nas edições anteriores do Prémio Nelson Mandela foram distinguidos os advogados Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022), Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves (2023, ex aequo) e António Garcia Pereira (2024).
