A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) deu início a uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os Ministérios da Administração Interna (MAI) e das Finanças, com o objetivo de obrigar a publicação da lista de polícias aptos a passar à pré-reforma. A ação, apresentada nesta segunda-feira, surge após a ASPP ter tentado, sem sucesso, obter uma resposta dos dois ministérios a várias interpelações sobre a publicação do número de efetivos elegíveis para a pré-aposentação.
De acordo com o sindicato, apesar dos múltiplos pedidos, não houve qualquer resposta por parte dos ministérios, o que levou à decisão de recorrer à via judicial. A ASPP exige a publicação urgente do despacho que define os polícias da PSP elegíveis para a pré-aposentação em 2024, um processo que deveria ter ocorrido no ano passado.
Em comunicado, o presidente da ASPP, Paulo Santos, sublinhou a urgência desta publicação, mencionando que centenas de agentes da PSP já cumpriram os requisitos necessários para a pré-reforma e expressaram interesse em avançar para este estágio da carreira. A associação convocou uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, agendada para sexta-feira, para pressionar pela divulgação imediata do despacho.
Em novembro do ano passado, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, revelou que 4.125 polícias estavam, à data, em condições de passar à pré-aposentação. No entanto, este número não corresponde às expetativas dos sindicatos, que consideram que os critérios atuais para a passagem à pré-reforma estão demasiado restritivos. De acordo com os sindicatos, a falta de efetivo tem impedido muitos agentes de entrarem no processo, com a grande maioria dos profissionais a ser composta por polícias com mais de 60 anos, apesar de os requisitos legais permitirem a saída a partir dos 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
A ação judicial e a concentração programada são parte da luta contínua da ASPP/PSP para que os polícias possam beneficiar de condições de pré-aposentação mais justas e adequadas à realidade da profissão.
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