TAP e Azores Airlines sob acusação de violar regras do Espaço Schengen em voos internos
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) denunciou, esta terça-feira, que as companhias aéreas TAP e Azores Airlines estão a operar voos nacionais em desconformidade com as normas do Espaço Schengen, ao transportarem passageiros Schengen e não Schengen no mesmo voo, o que obriga à realização de controlos sistemáticos a todos os viajantes.
De acordo com o comunicado do SIAP, estas práticas estão a ocorrer em ligações internas entre o Porto, Ponta Delgada, Funchal e Lajes (ilha Terceira), onde os denominados “voos mistos” incluem, em simultâneo, passageiros provenientes de países pertencentes ao Espaço Schengen e outros de fora dele. O sindicato afirma que esta estratégia visa aumentar o número de voos Schengen utilizando slots atribuídas a voos não Schengen, o que considera uma forma de contornar a legislação europeia em vigor.
“O objetivo destas companhias passa por explorar autorizações de descolagem e aterragem (slots) de voos não Schengen para incrementar operações no espaço Schengen, num claro desrespeito pelas regras comunitárias”, sustenta o SIAP.
A situação tem forçado a Polícia de Segurança Pública (PSP), responsável pelo controlo de fronteiras em diversos aeroportos nacionais, a realizar verificações a todos os passageiros — incluindo cidadãos portugueses e europeus — em voos puramente domésticos. Esta medida contraria os princípios fundamentais do Acordo de Schengen, que proíbe controlos fronteiriços em deslocações internas entre países membros, exceto em situações excecionais e temporárias devidamente notificadas à Comissão Europeia.
O SIAP sublinha ainda que os polícias destacados para funções de fronteira se veem colocados numa posição delicada, tendo de cooperar com procedimentos que consideram ilegais e geradores de descontentamento entre os passageiros. O sindicato refere que têm recebido múltiplas queixas devido ao desconforto e surpresa dos viajantes, confrontados com controlos em voos que, à luz da lei europeia, não deveriam estar sujeitos a essas medidas.
“No atual enquadramento legal, Portugal não notificou qualquer intenção de restabelecer controlos temporários nas fronteiras internas, como exigido pelas regras do Espaço Schengen. Ao permitir estas práticas, incorre numa violação das obrigações assumidas perante a União Europeia”, lê-se na nota sindical.
O SIAP apela à TAP e à Azores Airlines para cessarem imediatamente a utilização de voos mistos em rotas nacionais, defendendo o pleno respeito pelas normas comunitárias e pelos direitos dos cidadãos europeus à livre circulação.
O Espaço Schengen é composto por 29 países e representa uma das maiores conquistas da integração europeia, permitindo a circulação de pessoas sem controlos fronteiriços internos. Qualquer desvio a este regime só pode ocorrer mediante autorização específica e fundamentada, o que, segundo o sindicato, não está a acontecer no presente caso.
A denúncia levanta agora questões sérias sobre o cumprimento das regras europeias por parte das companhias aéreas portuguesas e coloca sob escrutínio a atuação das autoridades nacionais na gestão do tráfego aéreo interno.
