É um nome unânime – da esquerda à direita, os partidos elogiam a escolha de Amadeu Guerra para Procurador-Geral da República, sublinhando o seu currículo ligado ao combate à corrupção. O líder da Iniciativa Liberal (IL) foi o primeiro a congratular-se com a nomeação de Amadeu Guerra para suceder a Lucília Gago, fazendo uma “primeira avaliação positiva” e considerando que merece um “voto de confiança” para exercer o cargo a partir do próximo dia 12. Luís Montenegro telefonou a Pedro Nuno Santos a informá-lo já com o nome como adquirido.
O anúncio formal foi feito esta sexta-feira no site da Presidência da República: “Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, o Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra Procurador-Geral da República.” Com Lucília Gago a abandonar o cargo no dia 11 de outubro, a cerimónia de posse do novo PGR “terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 12h30m”, informa ainda Belém.
O processo de divulgação da nomeação de Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República (PGR) foi rápido que quase não deu para que o líder do maior partido da oposição fosse informado antes de ser do conhecimento público. De manhã, o Presidente da República tinha dado indicação que a divulgação poderia esperar pela reunião da tarde entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, mas não esperou.
Ainda assim, Pedro Nuno foi informado da escolha antes de ter sido divulgado o comunicado da Presidência da República.
A nomeação de Amadeu Guerra para substituir Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República (PGR) não podia ser mais consensual. No meio judicial, desde procuradores aos juízes, passando pelos funcionários judiciais, todos elogiam a escolha do ex-director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para procurador-geral da República.
Até a procuradora-geral da República cessante, Lucília Gago, manifestou satisfação pela nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder destacando a sua “vasta experiência”.
“A atual procuradora-geral da República encara de forma muito positiva a nomeação do Dr. Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo. Esse optimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, o que habilita a uma perspectiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura”, referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa.
Também, o procurador-geral da República com o mandato mais longo da história do Mistério Público, exercido entre 1984 e 2000, Cunha Rodrigues, elogia a escolha do primeiro-ministro Luís Montenegro e do presidente Marcelo Rebelo de Sousa anunciada esta sexta-feira para suceder a Lucília Gago.
“Acho que é uma excelente escolha. É uma pessoa competente, muito independente e com grande capacidade de trabalho.” Mas faz uma ressalva: “Nos termos da interpretação que tem sido dada à lei, o procurador-geral não pode estar em funções a partir do momento em que faz 70 anos.”
Impoluto e conhecedor
Entre antigos procuradores e procuradoras gerais adjuntas, as reações à nomeação de Guerra têm sido muito positivas. Euclides Dâmaso, antigo procurador-geral distrital e ex-diretor do DIAP de Coimbra, descreve-o como um “magistrado impoluto e conhecedor” do Ministério Público. “Louvo-lhe o espírito de serviço para voltar às lides depois de quatro décadas de trabalho intenso e desejo-lhe as maiores felicidades.”
Maria José Morgado, antiga diretora do DIAP de Lisboa e ex-diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária, acredita que Amadeu Guerra “é a pessoa certa no lugar certo“, desejando-lhe igualmente muito sucesso no cargo.
“Talvez o maior e mais difícil desafio do novo PGR seja a adaptação do MP aos tempos modernos, suprimindo obsolescências, redundâncias e perdas de tempo”, diz Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta e antiga inspetora do Ministério Público que se tornou um dos rostos das críticas internas ao modo como a corporação, debaixo do comando de Lucília Gago, geriu a Operação Influencer e as referências a António Costa que levaram à demissão do ex-primeiro-ministro em novembro do ano passado.
A magistrada acredita que Amadeu Guerra, que foi diretor do DCIAP, o departamento de elite do MP dedicado aos crimes mais complexos, pode desempenhar um papel importante nas melhorias que há a fazer: “Em todas as jurisdições há atualizações a empreender, mas no combate à criminalidade, a sofisticação que a inteligência artificial permite e a possibilidade de ocultação indelével de ativos de origem criminosa em lugares quase inacessíveis, demanda todo um mundo de mudanças legislativas cirúrgicas, que o poder político não poderá ignorar.”
Amadeu Guerra desafiou poderosos como José Sócrates, Ricardo Salgado ou Orlando Figueira, e pôs em marcha operações que ficaram célebres como a Operação Marquês, a Operação Fizz, o assalto em Tancos, a Operação Monte Branco, entre outros.
Foi também com ele que se desenvolveu o conceito de “megaprocessos”, e a avaliação que um dia se fizer sobre o sucesso ou insucesso dessas grandes investigações, que em muitos casos têm redundado em prescrições e atrasos processuais, também se refletirá positiva ou negativamente no seu legado.
