O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu, esta quinta-feira, anular a decisão da Marinha em suspender 11 militares do navio NRP Mondego, que, em abril de 2023, se recusaram a cumprir uma missão, alegando falta de condições de segurança. Os marinheiros tinham sido condenados a penas de suspensão entre 10 e 90 dias.
O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu, esta quinta-feira, anular a decisão da Marinha em suspender 11 militares do navio NRP Mondego, acusados de desobediência em junho do ano passado e que foram todos suspensos do serviço com penas entre os 10 e os 90 dias, consoante a categoria, posto e antiguidades de cada militar, referia a Marinha, na altura, em comunicado.
Segundo a Tabela do Tribunal Central Administrativo do Sul, a ação intentada por um militar contra a condenação em processo disciplinar foi “julgada procedente”. Ao mesmo tempo, os juízes Maria Fernandes Correia (relatora), Maria Meirinho e Fernando Pereira decidiram ainda a “nulidade do ato impugnado”, ou seja, a decisão do processo disciplinar. Por decidir estão dois recursos de sargentos também condenado.
A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares.
