Tribunal de Contas denuncia atrasos preocupantes na execução do PRR em Portugal
O Tribunal de Contas (TdC) e o representante português no Tribunal de Contas Europeu alertaram esta quarta-feira para os atrasos significativos na execução dos fundos europeus, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento financeiro essencial para a recuperação económica e social de Portugal após a pandemia.
Durante a apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu de 2024, realizada em Lisboa, a conselheira presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, sublinhou que “as ações de controlo permitiram constatar atrasos na execução dos fundos europeus, principalmente no PRR”, destacando o impacto direto em áreas críticas como o reforço das finanças públicas, a resposta às crises pandémica e energética, e o investimento na rede nacional de cuidados continuados.
A responsável frisou a importância de uma gestão eficiente e célere destes apoios, considerando que “os avultados apoios e financiamento disponibilizados são excecionais e dificilmente repetíveis”. Segundo afirmou, esta preocupação tem sido reiteradamente expressa pelo Presidente da República, que alerta para a necessidade de acelerar a execução e garantir a aplicação plena dos fundos no prazo definido.
Execução do PRR em Portugal abaixo da média europeia
João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu e ex-ministro das Finanças, confirmou que, à escala europeia, apenas 62% das subvenções do PRR foram executadas até ao momento. No caso de Portugal, a execução encontra-se ainda mais atrasada, com apenas 56% dos valores utilizados.
“Se olharmos só para Portugal, falta executar sete mil milhões de euros em subvenções e três mil milhões em empréstimos”, revelou Leão, apontando para um total de dez mil milhões de euros ainda por aplicar – um montante que classificou como “massivo” e cuja gestão exige um esforço extraordinário por parte do Estado português.
O antigo governante reconheceu a complexidade do desafio, sublinhando que “houve muita ambição na definição dos prazos do PRR” e admitiu que executar os fundos em pouco mais de um ano representa uma corrida contra o tempo.
Horizonte temporal apertado e risco real de perda de fundos
O prazo final para a aplicação dos fundos do PRR aproxima-se rapidamente, e os atrasos na execução podem colocar em risco a concretização de investimentos estratégicos e até a devolução de verbas não utilizadas. A complexidade dos processos administrativos, os atrasos em concursos públicos e a morosidade na contratualização com os beneficiários finais têm sido apontados como obstáculos principais.
O Tribunal de Contas insiste na necessidade de reforçar a capacidade de gestão e fiscalização para garantir que os objetivos do PRR são plenamente cumpridos, sem comprometer a transparência nem a integridade dos processos.
Conclusão: uma oportunidade única que não pode ser desperdiçada
Este alerta surge num momento crítico, em que o país enfrenta desafios económicos e sociais exigentes. Os fundos do PRR representam uma oportunidade única de modernização e transformação estrutural da economia portuguesa. Contudo, sem uma execução eficaz, o país arrisca-se a perder uma parte significativa do financiamento disponível e a falhar metas determinantes para o futuro.
A mensagem do Tribunal de Contas é clara: a execução plena e célere dos fundos europeus deve ser encarada como uma prioridade nacional inadiável. O tempo está a esgotar-se, e a margem para falhas é mínima.
 e o representante){kind=link}