O Tribunal de Santarém decidiu condenar Pedro Matos, presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, no concelho de Abrantes, a uma pena de 5 anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato de titular de cargo político. Além disso, o autarca foi multado em 640 euros por peculato de uso. A sentença implica também a perda de mandato do autarca, que foi eleito pelo Partido Socialista.
A decisão do tribunal surge após a comprovação de que Pedro Matos utilizou, de forma indevida, a conta bancária e o cartão multibanco da Junta para efetuar despesas pessoais. As investigações revelaram que o autarca gastou aproximadamente 6 mil euros em supermercados, bens alimentares, telemóveis, sapatilhas, um computador, entre outros objetos pessoais, com o cartão da instituição pública. Além disso, o tribunal verificou que Matos usou os recursos da Junta para custear obras particulares, jardinagem e reparações na sua casa, recorrendo até a trabalhadores do município, durante o seu horário de expediente, para a execução desses serviços.
O tribunal também deu como provados outros atos ilícitos, como o abastecimento de combustível para os carros de sua esposa e sogro, pagos com o dinheiro público da Junta. Em total, o valor apurado para os benefícios ilícitos ascendia a cerca de 6.900 euros, quantia que Pedro Matos terá de devolver ao Estado para manter a pena suspensa.
O autarca de 51 anos não esteve presente na leitura do Acórdão, uma vez que se encontra internado no Hospital de Abrantes após um acidente de viação ocorrido no passado dia 2 de janeiro.
Esta condenação reflete o compromisso do sistema judicial na luta contra a corrupção e o abuso de poder em cargos públicos, evidenciando a responsabilidade dos autarcas no uso adequado dos recursos e meios à sua disposição.
