O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou ontem o envio de tropas federais a Portland (Oregão) para proteger instalações do ICE (Immigration and Customs Enforcement) e enfrenta protestos ligados ao movimento Antifa, numa escalada militar doméstica inédita
Militarização e controvérsia no terreno
Donald Trump anunciou que instruiu o secretário da Defesa, Pete Hegseth, a mobilizar “todas as tropas necessárias” para resguardar instalações federais do ICE em Portland, e autorizou o emprego de “força total, se necessário”. Esta decisão sucede protestos recentes contra o ICE, que o presidente atribui à ação de grupos vinculados ao Antifa, agora designado pela sua administração como “terroristas domésticos”.
Este é o quarto grande despacho militar federal ordenado por Trump em cidades com administração democrata, após Washington, Los Angeles e Memphis. O anúncio suscitou forte oposição dos líderes locais: o prefeito de Portland, Keith Wilson, e a governadora do estado, Tina Kotek, rejeitaram o envio de tropas e afirmaram que não há uma crise que justifique intervenção militar.
Trump defendeu a medida como resposta às “ameaças” que considera estar a assolar as instalações do ICE, alegando que estas estão sob assédio por parte de “Antifa e outros terroristas domésticos”. O presidente também invoca um pedido da secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, para agir.
Reacção legal e constitucional
Especialistas jurídicos assinalam que a presença de tropas federais em solo civil sem autorização do estado pode confrontar o Posse Comitatus Act, que limita o uso dos militares para funções de policiamento interno. Trump poderá invocar a Insurrection Act (Lei da Insurreição) para legitimar o uso de forças federais, mas tal passo será seguramente contestado em tribunal e gerar debate sobre prerrogativas presidenciais.
Senadores democratas criticam esta escalada como um uso político da máquina militar para intimidar cidades governadas pela oposição. Alguns apontam para precedentes judiciais onde ações federais em estados como a Califórnia foram consideradas ilegais.
Contexto e antecedentes
Desde Junho, protestos têm-se concentrado em frente ao ICE em Portland, com incidentes pontuais envolvendo lasers e fogos de fumo contra agentes federais. O Departamento de Segurança Interna (DHS) alega que prendeu várias pessoas alinhadas com Antifa que atacaram autoridades federais.
Em 22 de Setembro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva que designa Antifa como “organização terrorista doméstica”, apesar de a natureza descentralizada do movimento gerar cepticismo entre académicos e autoridades judiciais.
A mobilização militar em cidades governadas por democratas insere-se numa estratégia de “lei e ordem” adoptada por Trump em diferentes frentes, e levanta dúvidas sobre o equilíbrio entre segurança, direitos cívicos e autoridade central.
Possíveis cenários futuros
O desenrolar da situação depende de vários factores:
- Se os governos estaduais (Oregão e outras jurisdições) aderirão ou contestarão esta intervenção nos tribunais;
- Como o Judiciário federal reagirá a pedidos de liminares ou de inconstitucionalidade;
- Se a escala do envio militar será limitada ou expandida para outras cidades;
- Qual será o impacto nas manifestações e se o uso de força será de facto implementado.
Há risco de confronto directo entre forças federais e civis, e de reacção política dentro e fora dos EUA. A situação permanece fluida e poderá redefinir limites do uso de poder militar interno.
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