A União Europeia discute barreiras comerciais vigentes com os Estados Unidos, o Chile e a Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Bolívia, Equador), na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado, envolvendo a DGAE, com impacto nos sectores agrícola e industrial.
Contexto e Países Envolvidos
A reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), onde participa a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGAE), realiza-se em breve para analisar os obstáculos existentes ao comércio com os Estados Unidos da América, Chile e países da Comunidade Andina. A complexidade das barreiras justificará atenção especial, sobretudo em sectores estratégicos como a agricultura.
Estados Unidos: Obstáculos em Múltiplos Domínios
Cerca de vinte e quatro barreiras activas afectam sectores como agricultura e pescas, aviação, automóvel, ferro, aço, madeira, financiamento e transportes, além das transversais ligadas à tributação, contratação pública ou propriedade intelectual. Trata-se de um universo vasto e desafiante ao comércio europeu.
Chile: Algumas Barreiras Persistentes
O Chile apresenta cinco barreiras activas, que afectam a produção agrícola e piscatória, cosmética, electrónica, sector da construção e protecção de propriedade intelectual, com excepção das indicações geográficas.
Comunidade Andina: Panorama Diversificado
● Colômbia: cinco barreiras abrangendo os sectores farmacêutico, agrícola, vinhos, bebidas espirituosas e qualificações na contratação pública.
● Peru: três barreiras activas, incidindo na agricultura, pescas e bebidas espirituosas.
● Bolívia: duas barreiras afectam agricultura/pescas e têxteis/couro.
● Equador: duas barreiras limitam o acesso nos sectores agrícola e pesqueiro.
Importância Estratégica das Barreiras Comerciais
As barreiras comerciais condicionam o fluxo de mercadorias e serviços via tarifas, quotas, normas técnicas ou atrasos aduaneiros, reduzindo competitividade e previsibilidade. No caso de produtores portugueses — olivicultores do Alentejo, viticultores do Douro, pescadores da Nazaré — cada entrave sugere perdas equivalentes a estádios da Luz cheios. A eliminação destas barreiras fortalece a credibilidade do comércio europeu e sustenta investimentos externos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português saudou, em comunicado, o acordo provisório UE-EUA, por “trazer previsibilidade e estabilidade”, mas reforçou que “nada substitui a liberdade de comércio” e apelou à “progressiva redução e eliminação de direitos aduaneiros e barreiras equivalentes” com os EUA e demais parceiros. Ainda assegurou “total cooperação do Governo para mitigar efeitos negativos e facilitar o acesso a novos mercados”.
Função do MAAC e das Associações Setoriais
O MAAC, com existência formal e participação da DGAE, organiza consultas regulares com associações empresariais que sinalizam obstáculos ao acesso aos mercados extra-UE. Serve também como canal para comunicar esses entraves à Comissão Europeia e avaliar o seu efeito nas exportações portuguesas e nos interesses nacionais.
A próxima reunião do MAAC, com participação activa da DGAE, vai debater um conjunto significativo de barreiras comerciais com vários parceiros estratégicos. Este diálogo é determinante para garantir que sectores como a agricultura, a agro-indústria e o comércio marítimo português mantenham a sua competitividade internacional e alcancem novos mercados com mais eficácia.
