O início do julgamento do caso EDP, que tem como arguidos Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado está marcado para 3 de outubro. Ex-ministro da Economia e antigo presidente do BES vão responder por crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
De acordo com um despacho de hoje da juíza Ana Paula Rosa, a que a Lusa teve acesso, o julgamento arranca às 9h30 de 3 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 6 de outubro.
A juíza deixou ainda mais de 30 sessões marcadas até ao início de janeiro de 2024 e agendou já as alegações finais do Ministério Público, para 11 de janeiro, e das defesas dos três arguidos para as datas de 15, 16 e 17 desse mês, concluindo o julgamento com as últimas declarações de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado no dia 18 de janeiro.
O antigo ministro da Economia, entre 2005 e 2009, Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Perícia neurológica a Ricardo Salgado
A juíza que vai julgar o Caso EDP autorizou o pedido da defesa do ex-banqueiro para a realização de uma perícia neurológica, em virtude do diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído.
“Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa, determina-se a realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado (…), a realizar pelo Instituto de Medicina Legal”, pode ler-se no despacho da juíza Ana Paula Rosa, a que a Lusa teve acesso.
A magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa deixou ainda expresso o pedido ao Instituto de Medicina Legal para marcação da perícia “com a máxima urgência”.
A defesa de Ricardo Salgado tinha igualmente solicitado que o julgamento apenas se iniciasse após a realização da perícia neurológica, mas o tribunal rejeitou a pretensão dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce “por se entender que a perícia não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento”, que ficou agendada para 03 de outubro.
A menos de um mês de ser julgado no caso EDP, Salgado viu agora a perícia autorizada pela primeira vez num processo criminal, depois de o seu neurologista ter concluído, em outubro de 2021, que o antigo banqueiro sofre de alzheimer.
Os peritos que vão analisar Ricardo Salgado terão de consultar todo o processo, fazer uma entrevista presencial ao ex-presidente do GES e, se quiserem, a membros da família e amigos, podendo ainda pedir exames complementares.
Ricardo Salgado vai a julgamento no caso EDP por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
