Ambientalistas radicais voltam a atacar um ministro. Imitam movimentos estrangeiros, têm treino para o caso de serem detidos e apoio jurídico, começaram com ações pacíficas, mas radicalizaram-se. Ativistas da Greve Climática Estudantil voltaram a atacar um ministro com tinta verde. Desta vez a vitima foi Fernando Medina. Os radicais do ambiente quiseram chamar a atenção para o facto de o Orçamento do Estado de 2024 não prever um plano para parar com a utilização de gás fóssil.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi atacado esta sexta-feira com tinta verde por uma ativista ambiental, durante uma aula aberta no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Medina falava sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 quando foi atingido pela tinta verde por uma ativista que gritava “sem futuro não há paz”. Depois de limpar alguma tinta da roupa, o ministro disse: “Pelo menos sei que tenho uma apoiante relativamente à subida do IUC”, o que causou risos na audiência.
A jovem foi de imediato retirada da sala com a ajuda da polícia e após o incidente o ministro das Finanças continuou a sua aula. Os alarmes de incêndio da faculdade também foram ativados. Fora do auditório, um grupo de cinco jovens ativistas pelo clima continuava a protestar, tendo sido rodeados por vários elementos da PSP, acabando por ser transportados à força para fora do edifício da faculdade. Os seis ativistas foram levados para a esquadra 34 dos Olivais.
Fernando Medina, que prosseguiu a aula sem nunca ter saído do lugar, fazendo apenas uma pausa para limpar a tinta verde do rosto e do casaco, recusou, no entanto, à saída prestar declarações aos jornalistas sobre o sucedido.
O evento era promovido pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal. A entrada era livre, mas os lugares limitados, requerendo inscrição através de e-mail.
Espaços de liberdade e tolerância
No encerramento de uma aula aberta sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o governante considerou que as universidades devem ser espaço de debate “livre e aberto sobre todas as questões” e “de liberdade e tolerância sobre os mais variados tipos de manifestação”.
“Digo-vos isto, não só como o ministro das Finanças no país neste dia, 20 de outubro de 2023, mas também o estudante, que acima de tudo leva da universidade não só os ensinamentos técnicos e teóricos da maior utilidade, mas acima de tudo o grande ensinamento cívico que foi ter participado na vida da minha universidade”, disse.
O ministro explicou que desempenhou um papel ativo na vida estudantil, quer como dirigente ou membro de vários órgãos, quer como “instigador e realizador de várias greves”.
“A primeira greve que organizei na vida tinha como alvo principal um ex-ministro das Finanças chamado Fernando Teixeira dos Santos, na altura presidente do Conselho do Científico da Faculdade de Economia”, recordou.
Esta não é a primeira vez que um governante é atingido por tinta verde, já que o ministro do Ambiente e Ação Climática também foi alvo dos ativistas do grupo Climáximo. Na quarta-feira, os ativistas ambientais colaram-se a um avião que ia fazer a ligação entre Lisboa e Porto, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Não há paz
Este foi mais um protesto contra a “recusa do governo em fazer a transição justa que garante que temos um futuro”, explica a porta voz, Beatriz Xavier, porta-voz da Greve Climática Estudantil, em comunicado. “Dissemos que não há paz até ao Último Inverno de Gás, e o orçamento não contempla um plano de como vamos parar de usar o gás fóssil”, afirma a estudante de 19 anos. “Este é um passo essencial para nos mantermos dentro dos limites ditados pela ciência. Não é negociável, é uma necessidade existencial.”
“O Governo continua a dar pequenos passos como se tivéssemos décadas para realizar a transição energética, temos até 2030. Este orçamento é o espelho deste Governo: negacionista e criminoso. Estamos em plena crise climática, como é possível o principal foco deste orçamento não ser uma transição justa para energias renováveis? Isto é um crime contra a nosso futuro e a nossa vida”, diz ainda Beatriz Xavier.
Políticos condenam activistas
Entretanto, o Presidente da República já condenou ataque a Fernando Medina, considerando que estes ataques podem ter “efeito contrário” ao que é pretendido pelos militantes do Climáxis.
O Partido Socialista, por seu turno, considerou esta sexta-feira “pouco edificante” o acto de uma activista climática que atingiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, com tinta verde, durante uma aula aberta na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Também o presidente do Chega, André Ventura, recorde-se condenou o ataque com tinta ao ministro do Ambiente por parte de jovens ativistas pelo clima e disse esperar que este tipo de protestos “não se torne um hábito”.
Penas leves para radicais do Climáximo
Apesar da condenação pública de estes actos, por muitos considerados de vandalismo, na sexta feira, três jovens ativistas do movimento Climáximo foram condenadas a 600 euros de multa pelo crime, em coautoria, de atentado à segurança do transporte rodoviário ao terem cortado a circulação na rua de São Bento, em Lisboa.
As três arguidas foram condenadas a um ano de prisão, pena que foi substituída por 120 dias de multa a uma taxa de cinco euros diários.
As arguidas vinham também acusadas do crime de desobediência qualificada (um a cinco anos de prisão), mas o tribunal entendeu absolver as três jovens de 22 anos, alegando que o diploma, num quadro de uma manifestação, não se aplica neste caso.
O enquadramento legal que estabelece desobediência qualificada no quadro de uma manifestação data de 1974, “do tempo do Movimento das Forças Armadas” e é um “diploma que já está desatualizado”, explicou o juiz Afonso Dinis Nunes.
Atentado à segurança rodoviária
No caso do atentado à segurança rodoviária, justifica-se “uma pena, porque tem que haver pena”, já que o direito “à manifestação e de circulação são dois direitos fundamentais” que não são equivalentes, considerou o magistrado.
O facto de as jovens terem bloqueado a passadeira, criando problemas de tráfego, afetou também outras questões potenciais, como o “direito à prestação de cuidados de saúde no caso de existir algum transporte de doentes ou ao trabalho” por parte dos condutores.
Neste caso, considerou Afonso Dinis Nunes, “o direito de livre circulação tem de prevalecer sobre o direito de manifestação” e o protesto das arguidas “foi feito de modo excessivo”.
No final da sessão, após ler a sentença, o magistrado virou-se para as jovens e salientou que “podem manifestar-se como quiserem”, desde que “não afetem outros direitos”. Esta é a “sentença mais benévola que podem ter”, acrescentou.
Desobediência qualificada
As três jovens arguidas foram detidas pelas autoridades numa manifestação em 4 de outubro, quando empunharam durante 20 minutos uma faixa de alerta sobre a emergência climática, bloqueando o trânsito, num protesto não autorizado.
Duas das três arguidas alegaram que eram apenas simpatizantes do movimento, tendo participado em reuniões de trabalho e de esclarecimento, mas Eva Falcato admitiu que integrava o coletivo Climáximo, uma “organização horizontal” onde “todos têm uma opinião” sobre o que fazer para “sensibilizar as pessoas para a emergência ambiental”.
Na intervenção inicial, o juiz afirmou que as três arguidas “perceberam os avisos da polícia e recusaram abandonar a via” e “sabiam que incorriam em desobediência qualificada”. A moldura de cada um dos crimes de que as arguidas estão acusadas pode ir até aos cinco anos de prisão.
“Como não nos deixaram ir para a Assembleia da República”, como estava previsto na manifestação de 4 de outubro, “encontrámos uma passadeira e sentámo-nos lá”, explicou Eva Falcato, que tentou justificar a natureza inorgânica do movimento, rejeitando estar a cumprir ordens.
Arrependimento…
Questionada no julgamento sobre se estava arrependida de ter desobedecido à ordem da polícia, Eva Falcato argumentou: “Estou arrependida, mas ao mesmo tempo estou a tentar perceber o direito à manifestação, porque estamos em crise climática e eu continuo a achar estranho que isto seja crime”.
Em causa está o facto de aquela ação específica – ocupar uma passadeira com uma faixa – não estar autorizada, algo que a arguida disse desconhecer ser necessário para uma “concentração de três pessoas”, o número de jovens que empunhava a referida faixa.
As outras duas arguidas disseram ser simpatizantes do movimento e reafirmaram estarem muito preocupadas com a emergência climática, lamentando que a ausência de ação do Estado nesta matéria.
Na quarta-feira, os ativistas ambientais do movimento colaram-se, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a um avião que iria fazer a ligação entre Lisboa e Porto, numa ação para criticar as emissões de gases com efeito de estufa “absurdas, mortíferas (…) e completamente desnecessárias” destas ligações curtas quando existem alternativas de transporte.
O protesto surgiu na sequência de diversas ações ao longo das últimas semanas, como o bloqueio de várias ruas e estradas, o arremesso de tinta ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, bem como ao edifício da FIL e a um quadro de Picasso no Museu de Arte Contemporânea – Centro Cultural de Belém (MAC/CCB), e o preenchimento com cimento dos buracos de um campo de golfe no Lumiar.
