A Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu, numa reunião realizada na última terça-feira, implementar uma significativa redução de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado a prédios urbanos arrendados. Esta medida abrange as freguesias de Santa Maria, São Pedro, Matacães, Silveira, e a União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira. A proposta foi aprovada com o apoio do Partido Socialista (PS) e do movimento independente ‘Unidos por Torres Vedras’ (UTV), enquanto o Partido Social Democrata (PSD) votou contra.
O objetivo desta decisão é estimular os proprietários a disponibilizar mais imóveis para arrendamento, uma necessidade premente na região, onde se verifica um elevado número de alojamentos vagos e residências secundárias. A Câmara Municipal justifica a medida como uma forma de dinamizar o mercado de arrendamento e apoiar as famílias que enfrentam dificuldades em encontrar habitação adequada.
Além da redução do IMI, a proposta mantém a taxa base deste imposto em 0,35%, respeitando os limites legais que vão de 0,3% a 0,45%. O município também prevê benefícios fiscais adicionais para famílias dependentes, com isenções que variam entre 30 a 140 euros, dependendo do número de dependentes a cargo.
A câmara decidiu ainda manter a taxa de 3,75% sobre o IRS dos cidadãos residentes no concelho, o que foi igualmente objeto de debate entre os partidos, com o PSD a propor uma redução para 2%. Em termos de impostos sobre as empresas, a derrama mantém-se em 1,5% para lucros acima de 150 mil euros e 0,01% para as que se situam abaixo desse montante.
As propostas agora aprovadas serão submetidas à Assembleia Municipal para ratificação, onde o PS detém a maioria dos assentos. Com estas medidas, a Câmara Municipal pretende não só aliviar a carga fiscal sobre os proprietários arrendatários, mas também contribuir para uma solução sustentável para a escassez de habitação na região.
