O Governo português compromete-se a apresentar uma proposta abrangente para um novo código da comunicação social até ao meio de 2025. Esta iniciativa visa substituir as leis existentes que regem a imprensa, a televisão e a rádio, em resposta à necessidade de modernização e adaptação às realidades contemporâneas.
Pedro Duarte, o ministro dos Assuntos Parlamentares, reiterou esta intenção durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República. O governante destacou a importância de alcançar um consenso alargado entre os diferentes partidos representados no parlamento, sublinhando que o objetivo é assegurar uma legislação que seja amplamente aceite e que reflita as necessidades do setor.
O novo código deverá ser apresentado como uma proposta de “base de trabalho” ainda no primeiro semestre de 2025, com a possibilidade de ser discutido logo no início do ano. O governo já iniciou um ciclo de audições com os partidos da oposição, demonstrando uma abordagem colaborativa para a construção deste importante marco legislativo.
Este novo código irá abranger diversas áreas, incluindo a revisão da lei da imprensa, que remonta a 1999 e carece de atualização, assim como a legislação relativa à televisão e rádio. A proposta não incluirá os estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nem o estatuto do jornalista, mas contemplará a incorporação de diretivas europeias relevantes.
Pedro Duarte afirmou que a modernização da legislação é essencial para que o setor dos médias possa adaptar-se às transformações sociais e tecnológicas atuais, enfatizando que a falta de atualização das leis existentes compromete a eficácia da comunicação social em Portugal. A proposta do Governo visa, assim, não apenas atualizar a legislação, mas também fortalecer o papel dos meios de comunicação na sociedade.
