Presidente defende aplicação da medida apenas a mandatos futuros, mas não pretende vetar o Orçamento de Estado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou a sua oposição à medida do Orçamento do Estado para 2025 que prevê o fim imediato do corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos, aplicável já aos mandatos em curso. Marcelo considera que a norma deveria ser válida apenas para futuros mandatos, mas assegurou que não levará esta divergência ao ponto de vetar o diploma.
Esta posição foi expressa no final de uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa, onde o chefe de Estado reiterou que “se trata de um ponto num Orçamento mais amplo”, mas que a sua preferência seria uma aplicação restrita a mandatos futuros. “Teria preferido que não fosse já para os titulares em funções, mas sim para os futuros, como princípio de responsabilidade política e institucional”, declarou.
Respeito pela lei, mas sem impacto pessoal
Marcelo sublinhou ainda que, no seu caso pessoal, o fim do corte salarial não terá qualquer impacto. “Eu não contava, nem conto, com esses 5% suplementares no meu vencimento. Já tinha decidido abdicar, e assim continuarei”, referiu, reiterando a sua decisão de não incorporar esse acréscimo no que resta do seu mandato.
Questionado sobre a possibilidade de vetar o primeiro Orçamento do Governo PSD/CDS, o Presidente afastou essa hipótese. “Esse problema não se coloca. Mal o diploma me chegue, estarei em condições de o promulgar. O país precisa disso”, afirmou, acrescentando que o seu papel é assegurar estabilidade e respeitar o quadro legal.
Controvérsia na Assembleia da República
A decisão de eliminar o corte de 5%, imposto desde 2010 no contexto do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC II), gerou controvérsia na Assembleia da República. A medida foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, enquanto Chega, IL, BE e Livre votaram contra, e o PCP optou pela abstenção.
Este desfecho político reflete a divisão de opiniões sobre a oportunidade e os destinatários da medida. Marcelo Rebelo de Sousa, embora crítico, opta por privilegiar a estabilidade institucional, apontando para a importância da normalização futura das remunerações públicas, mas sem comprometer o funcionamento imediato do país.
