Presidente da República diz que ainda não se decidiu pela dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, mas, antes de tomar uma decisão, Marcelo vai ouvir partidos e Conselho de Estado no início de Janeiro.
O Presidente da República anunciou que vai ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira e convocar o Conselho de Estado, admitindo que o representante da República lhe transmitiu que todos os partidos com assento na Assembleia Regional da Madeira defendem eleições antecipadas.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas durante uma visita ao Barreiro para a tradicional ginjinha de Natal, onde vai desde que foi eleito em 2016, à exceção dos anos da pandemia de covid-19.
“Recebi ontem o Representante da República, que me explicou que tinha tentado o que estava ao seu alcance para formar um governo com base na atual composição da Assembleia Legislativa, não foi possível, todas as forças políticas quiseram eleições, umas mais depressa, outras menos”, explicou.
Por isso, acrescentou, de acordo com a Constituição, para poder exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional irá no início de janeiro ouvir todos os partidos do Parlamento Regional e depois convocar o Conselho de Estado.
Questionado se já se decidiu pela dissolução, respondeu negativamente, apontando os formalismos constitucionais a cumprir, escusando-se também a responder sobre o pedido da oposição interna no PSD-Madeira para que as eleições regionais sejam mais tarde.
“Ainda não, tenho de ouvir os partidos. Eu vou ouvir os partidos e, portanto, na altura, naturalmente, chegarei à conclusão de qual é o seu ponto de vista”, disse.
Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou uma moção de censura do Chega contra o Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Albuquerque, com os votos a favor de toda a oposição. Só o PSD e o CDS-PP, que têm um acordo parlamentar e um total de 21 deputados (insuficientes para a maioria absoluta que requer 24), votaram contra.
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto ouviu todos os partidos com assento parlamentar, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
No final dos encontros, o juiz conselheiro transmitiu aos jornalistas que todas as forças políticas “pugnaram eleições o mais depressa possível”, realçando que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa no “quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso”.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 09 de março, sublinhando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.
A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho.
O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram também devido à queda do anterior executivo, com a demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
