A direção do Bloco de Esquerda (BE) decidiu recuar na proposta que visava incluir nos seus estatutos a obrigação dos militantes de respeitarem o “bom nome” do partido. Esta proposta, que gerou grande controvérsia interna, foi revista em face das críticas recebidas e de uma possível polémica pública que poderia prejudicar a apreciação dos estatutos pelo Tribunal Constitucional.
Inicialmente, a proposta que tinha sido aprovada na Mesa Nacional do BE sugeria a inclusão de um dever expresso nos estatutos para que os militantes se abstivessem de ações que pusessem em causa a reputação do partido. Contudo, após intensas críticas internas, incluindo da coordenadora nacional Mariana Mortágua, a direção do partido optou por reformular a norma, substituindo-a por uma nova versão mais abrangente e sem a referência explícita ao “bom nome”.
A nova proposta, que será agora debatida e votada pelos militantes na XIV Convenção Nacional, a decorrer nos dias 31 de maio e 1 de junho, estabelece que os membros do BE têm o dever de “abster-se de conduta que prejudique o interesse público ou viole direitos fundamentais previstos na Constituição da República”. A decisão de modificar a proposta foi tomada com o objetivo de evitar qualquer “polémica prévia” à análise do Tribunal Constitucional, que já havia feito observações sobre as versões anteriores dos estatutos.
A norma original, que envolvia o dever de proteger o “bom nome” do BE, foi alvo de críticas por parte de uma facção interna do partido, que a acusou de representar uma tentativa de impor uma espécie de “lei da rolha” aos seus membros. Defensores da alteração, como o líder parlamentar Fabian Figueiredo, as deputadas Joana Mortágua e Marisa Matias, e outros nomes de destaque dentro do Bloco, como o ex-líder parlamentar Pedro Filipe Soares, argumentaram que a proposta tinha como único objetivo proteger o BE de práticas ilícitas de militantes, além de afirmar que tal norma é prática comum em partidos políticos e outras organizações.
A oposição interna ao partido, por sua vez, alegou que a norma poderia ser usada para justificar uma série de expulsões, algo que foi refutado pelos dirigentes da direção. Estes consideraram que tal interpretação era infundada, uma vez que, nos últimos quatro anos, o Bloco de Esquerda apenas expulsou um único membro. Para os defensores da proposta inicial, o objetivo era garantir a estabilidade interna e a manutenção de um ambiente que protegesse a integridade do partido, afastando a possibilidade de comportamentos que prejudicassem a sua imagem pública.
Apesar das divergências, a nova redação proposta mantém o foco na conduta dos militantes e nas suas responsabilidades em relação ao interesse público e aos direitos constitucionais, afastando-se da questão do “bom nome” do partido de forma explícita. A convenção nacional, que ocorrerá em breve, será o palco onde os membros do BE discutirão as várias propostas de alteração aos seus estatutos, uma exigência decorrente de alertas feitos pelo Tribunal Constitucional após a convenção anterior, em 2023.
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