O Congresso dos Estados Unidos rejeitou esta sexta-feira a proposta orçamental apresentada pelo Presidente Donald Trump, num revés significativo que expôs divisões profundas dentro do próprio Partido Republicano. A proposta foi chumbada pela Comissão Orçamental da Câmara de Representantes com 21 votos contra e apenas 16 a favor, resultado que compromete os planos do líder republicano Mike Johnson de avançar com o processo legislativo já na próxima semana.
O pacote legislativo de 1.116 páginas, apelidado de “Uma Grande e Bela Proposta de Lei”, visava cortes fiscais substanciais, uma redução drástica da despesa pública e um reforço do financiamento militar e da agenda de deportações. No entanto, enfrentou forte oposição da ala mais conservadora do Partido Republicano, incluindo congressistas como Chip Roy, do Texas, que exigem cortes ainda mais profundos no Medicaid — programa de assistência médica que apoia cerca de 70 milhões de americanos com baixos rendimentos — e nos incentivos fiscais às energias renováveis, herdados da administração Biden.
“Algo tem de mudar ou não terão o meu apoio”, afirmou Roy, que votou contra a proposta juntamente com outros quatro republicanos: Ralph Norman (Carolina do Sul), Josh Brecheen (Oklahoma), Andrew Clyde (Geórgia) e Lloyd Smucker (Pensilvânia). Estes legisladores, todos membros do influente Freedom Caucus, alertaram que os cortes fiscais propostos aumentariam por si só a dívida pública para os 36 biliões de dólares (32,3 biliões de euros), uma trajetória que consideram insustentável.
A ala democrata criticou veementemente a proposta, acusando-a de favorecer os mais ricos com enormes reduções de impostos, enquanto retira cobertura de saúde e assistência alimentar a milhões de pessoas. “Isto é má economia. É inconcebível”, declarou o congressista Brendan Boyle, principal democrata na Comissão Orçamental.
A proposta prevê cortes no Medicaid superiores a 700 mil milhões de dólares (625 mil milhões de euros) ao longo da próxima década, o que poderá deixar mais de oito milhões de americanos sem seguro de saúde, segundo uma análise de uma agência apartidária do Congresso. A mesma proposta inclui também isenções fiscais sobre gorjetas, pagamento de horas extraordinárias, empréstimos para automóveis fabricados no país e benefícios da Segurança Social, além de aumentos nas deduções para idosos e famílias com filhos.
Entre os pontos mais controversos está a proposta de prolongamento das isenções fiscais da administração Trump de 2017, atualmente previstas para expirar no final deste ano. Segundo uma comissão independente do Congresso, a extensão destas medidas aumentaria o défice federal em mais de 4,8 biliões de dólares (4,3 biliões de euros) ao longo da próxima década.
Apesar da derrota, o Presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, insiste que os republicanos devem manter-se unidos em torno da proposta. Trump apelou diretamente aos congressistas através das redes sociais, pedindo-lhes que deixem as divergências de lado: “Parem de falar e façam-no!”, escreveu.
Johnson pretende ver o pacote aprovado pelas duas câmaras do Congresso antes do feriado do Memorial Day, a 26 de maio, para que esteja pronto para a assinatura de Trump até ao Dia da Independência, 4 de julho. No entanto, a derrota na comissão e a resistência interna colocam em dúvida essa ambição.
Enquanto o impasse se mantém, vários congressistas republicanos prometeram permanecer em Washington durante o fim de semana, aguardando o regresso de Trump da sua primeira visita oficial ao Médio Oriente no segundo mandato. Legisladores de estados com elevada carga fiscal, como Nova Iorque, continuam a exigir deduções fiscais mais vantajosas para os seus eleitores, num sinal de que o debate interno no Partido Republicano está longe de terminar.
O caminho para a aprovação da proposta orçamental continua incerto, com Trump a enfrentar não apenas a oposição democrata, mas também o crescente descontentamento dentro da sua própria base parlamentar.
