A recente aprovação da proposta do Partido Socialista para eliminar as portagens nas ex-SCUT, apoiada pelo Chega e outros partidos de esquerda, tem suscitado um debate fervoroso no panorama político e social português. Esta decisão, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, não só revela uma falta de coerência e estratégia por parte dos nossos governantes, como também levanta preocupações legítimas sobre a sustentabilidade financeira e a justiça social
Em primeiro lugar, é imperativo sublinhar o impacto orçamental desta medida: 157 milhões de euros. Este montante será suportado por todos os contribuintes, um ponto que a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) não tardou a destacar. A transferência do custo das infraestruturas dos utilizadores para a população em geral é, na melhor das hipóteses, uma decisão questionável. A APCAP e outras entidades sublinham que a gestão das autoestradas deve ser feita com base em modelos ajustados e sustentáveis, algo que esta decisão parece desconsiderar completamente.
Além do impacto financeiro, a eliminação das portagens nas ex-SCUT também tem implicações graves para a mobilidade e a sustentabilidade ambiental. A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou duramente a medida, argumentando que esta favorece o transporte rodoviário em detrimento da ferrovia, uma opção que contraria os princípios de uma política de transportes moderna e ecológica. Ignorar o impacto ambiental em nome de uma popularidade política a curto prazo é uma demonstração clara de falta de visão estratégica.
Ainda mais alarmante é a incoerência política demonstrada pelo Partido Socialista. Em fevereiro de 2023, a mesma maioria socialista rejeitou propostas semelhantes do PSD, Chega e PCP. A mudança de posição do PS, que agora se apropria de uma proposta que anteriormente recusou, levanta sérias dúvidas sobre a integridade e a coerência do partido. Este comportamento oportunista apenas serve para minar a confiança pública nas instituições e nos processos democráticos.
Apesar de algumas vozes aplaudirem esta decisão, considerando-a uma justiça para as populações do interior do país, é crucial perceber que a verdadeira justiça não se faz à custa de uma política financeira insustentável e de um planeamento de transportes desastroso. A Plataforma P’la Reposição das Scut pode ver nesta medida uma vitória, mas trata-se de uma vitória ilusória que esconde um preço elevado para a sociedade como um todo.
Em conclusão, a aprovação do fim das portagens nas ex-SCUT é um exemplo claro de uma decisão populista, desprovida de uma análise aprofundada e de uma estratégia de longo prazo. Os nossos decisores políticos devem ser responsabilizados por escolhas que não só afetam a economia do país, mas também comprometem o futuro das infraestruturas e do meio ambiente. A esperança reside agora na capacidade da sociedade civil de exigir um debate mais sério e uma verdadeira reforma do sistema de portagens que equilibre os interesses de todos os portugueses.
