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Açores Justificam Aumento do Preço do Gás Butano com Nova Fórmula de Cálculo Recomendado pelo Tribunal de Contas

Preço do gás butano regista aumentos entre 7,8 e 78 cêntimos por quilo a partir de janeiro de 2024.

O Governo Regional dos Açores anunciou esta sexta-feira que o preço do gás butano sofrerá aumentos significativos a partir de janeiro de 2024, com variações entre os 7,8 e os 78 cêntimos por quilo. A explicação para este ajuste prende-se com a implementação de uma nova fórmula de cálculo para a fixação dos preços, recomendada pelo Tribunal de Contas (TdC) e pressionada pelas distribuidoras de gás.

De acordo com uma resolução publicada no Jornal Oficial, o novo método de cálculo determina que o preço do gás butano nos Açores será atualizado mensalmente, com base nas cotações internacionais, tal como acontece com outros combustíveis. Esta mudança, que visa refletir mais precisamente os custos reais de aquisição e distribuição do gás, resulta também da atualização à inflação das diversas componentes da fórmula, que, segundo o executivo açoriano, não tinham sido ajustadas há mais de dez anos.

Em comunicado, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, liderada pelo executivo de coligação PSD/CDS/PPM, sublinhou que a adoção desta nova fórmula surgiu como uma necessidade, depois de vários anos de congelamento administrativo do preço do gás, nomeadamente a partir de 2019. “A não atualização das componentes dos custos logísticos e o congelamento do preço do produto na origem colocaram uma enorme pressão sobre as distribuidoras”, explica a tutela. Este contexto levou as entidades distribuidoras a ameaçarem a interrupção do abastecimento de gás à região, dado que absorveram os aumentos dos custos não refletidos no preço de venda.

Os novos preços, que entraram em vigor em janeiro, implicam um aumento de 5,47 euros por garrafa de gás butano de 13 kg, o que faz com que o preço passe a ser de 23,77 euros por unidade. Apesar do aumento, o Governo Regional sublinha que este valor ainda se encontra significativamente abaixo dos preços praticados na Região Autónoma da Madeira (28,73 euros) e no continente (33,16 euros).

As alterações afetam também o preço por quilo do gás butano, que será de 1,828 euros para o gás vendido em garrafas de 26 litros ou mais, o que representa um aumento de 78 cêntimos por quilo em comparação com dezembro. No caso das garrafas de 24 litros (até 8 kg de vasilhame), o aumento será de 44,5 cêntimos, elevando o preço para 1,973 euros por quilo. Já o gás butano canalizado terá um aumento de 42 cêntimos, fixando-se nos 1,828 euros por quilo, enquanto o gás a granel sobe 7,8 cêntimos, passando a ser vendido a 1,426 euros por quilo.

O Governo Regional dos Açores justifica os aumentos com a necessidade de alinhar os preços do gás às realidades internacionais e ao custo real de distribuição, sendo esta uma medida considerada essencial para garantir a continuidade do abastecimento na região. A implementação da nova fórmula de cálculo representa, assim, uma resposta às crescentes dificuldades logísticas e económicas enfrentadas pelas distribuidoras de gás e uma tentativa de evitar novas rupturas no abastecimento.

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