Armando Pereira Consegue Liberdade Mediante Pagamento Recorde de Caução de 10 Milhões de Euros.
Armando Pereira, cofundador da Altice, foi libertado da prisão domiciliária após efetuar o pagamento recorde de uma caução de 10 milhões de euros. Esta quantidade representa a maior exigência de cautela na história judicial portuguesa e, simultaneamente, a maior quantidade alguma vez desembolsada por um arguido.
Conforme relata a SIC, a imposição desta cautela supera as critérios feitos a figuras proeminentes como Manuel Pinho e Joe Berardo. Além dos montantes pecuniários, Pereira está sujeito a diversas restrições, incluindo a concessão de contacto com outros arguidos e colaboradores vinculados a Hernâni Vaz Antunes, conhecido como braço direito de Pereira, assim como empresas associadas ao grupo Altice. Além disso, está vetada a sua saída do país sem autorização.
Armando Pereira enfrentou acusações do Ministério Público, que o indiciou por 11 crimes, incluindo seis de corrupção ativa, um de corrupção passiva no setor privado, quatro de branqueamento de capitais e crimes de falsificação de documentos no âmbito da ‘Operação Picoas’.
O processo em questão aborda a manipulação decisória no grupo Altice no contexto de contratações, envolvendo práticas relativas às empresas do grupo e à concorrência. As acusações abrangem corrupção privada ativa e passiva, bem como crimes de fraude fiscal e branqueamento, estimando-se que o Estado possa ter sido prejudicado em mais de 100 milhões de euros em termos fiscais.
A investigação destaca ainda acusações de “aproveitamento abusivo da tributação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” por meio de domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. O Ministério Público alega o uso de sociedades ‘offshore’, evidenciando práticas de branqueamento e falsificação.
Em 13 de julho, uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias foram realizadas na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito de Pereira) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas. Os dois últimos foram libertados em julho mediante pagamento de cautela, sendo ainda apreendidos documentos e bens, incluindo veículos de luxo com um valor aproximado de 20 milhões de euros.
