Quatro dos seis neonazis do Movimento Armilar Lusitano ficaram em preventiva. O Juiz de instrução criminal considera que existe perigo de fuga e continuação da atividade criminosa. Chefe da PSP é um dos elementos que fica com a medida de coação mais gravosa. O Movimento Armilar “estava a armar-se” e a “recrutar pessoas” e a “ter capacidade de treino tática para fazerem uma ação” de larga escala, com a intenção de derrubar o regime, com recurso a ações terroristas e violentas contra instituições do Estado. Entre as acções previstas estava a morte de Marcelo Rebelo de Sousa e a invasão da Assembleia da República. A possibilidade chegou a ser discutida em canais fechados como o Telegram, mas nunca foi concretizada num plano de ação. Perante estes dados, a unidade antiterrorismo da Polícia Judiciária realizou a operação em que deteve seis pessoas, fortemente indiciadas pela prática dos crimes de atividades terroristas e incitamento ao ódio. Todos pertencem ao Movimento Armilar Lusitano (MAL)
Quatro dos seis neonazis do Movimento Armilar Lusitano (MAL) ficaram em prisão preventiva, depois de ouvidos em primeiro interrogatório judicial. O juiz de instrução criminal aplicou a medida de coação mais pesada a estes quatro suspeitos por considerar que existe perigo de fuga e continuação da atividade criminosa.
A medida de coação mais gravosa foi aplicada após o primeiro interrogatório judicial, com o magistrado a considerar existirem riscos de fuga e de continuidade da atividade criminosa.
Entre os detidos está um chefe da PSP, identificado apenas como B., apontado como um dos líderes da organização de cariz neonazi. O agente foi também sujeito à medida de coação mais severa.
Os outros dois suspeitos detidos no âmbito da mesma investigação, centrada nesta milícia ultranacionalista, ficaram em liberdade, mas obrigados a apresentações periódicas numa esquadra da polícia próxima das respetivas residências.
O chefe da PSP, que estava em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa, é um dos seis membros do denominado Movimento Armilar Lusitano (MAL) que foram detidos pela Polícia Judiciária por suspeitas de actividades terroristas, incitamento ao ódio e violência, discriminação e posse de arma proibida.
O mesmo agente, recordam fontes policiais, já tinha sido envolvido num assunto mediático quando em 2012 foi considerado suspeito da morte a tiro de um assaltante; o caso acabaria arquivado, tanto pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) como pelo Ministério Público (MP).
Mas, desta vez, o agente não se livra de “apanhar” com um processo disciplinar instaurado pela Polícia Municipal. Em casa do polícia foi encontrado algum do material apreendido, descreve o Diário de Notícias. Ainda que não tenham sido comunicadas mais detenções de operacionais de outras forças de segurança, Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ, não descarta a possibilidade de haver “elementos de forças de segurança e forças militares” com participação ativa no movimento.
Aliás, algumas fontes contactadas pelo ORegiões, confirmam que existe a possibilidade de este grupo neo-nazi integrar elementos das Forças Armadas Portuguesas e ex-militares provenientes das forças especiais (comandos, paraquedistas e fuzileiros) que, neste momento, prestam serviços de segurança privada. O que não deixa de preocupar as autoridades policiais devido à capacidade operacional dos militantes neo-nazis.
O chefe da PSP, agora detido, era um dos três líderes e fundadores do Movimento Armilar Lusitano (MAL), de cariz neonazi e ultranacionalista, grupo que tinha na sua posse uma panóplia de armamento de guerra, explosivos, armas 3D e centenas de munições. Um arsenal apreendido em três das quinze buscas realizadas sobretudo na zona da Grande Lisboa.
Foram apreendidas também bandeiras do movimento 1143, liderado por Mário Machado, e diversos livros de Hitler. “A investigação resultou da detecção online de indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema-direita radical e violenta, seguidores de um ideário anti-sistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados”, refere a PJ em comunicado.
Havia planos, e houve já uma grande preparação, inclusive treinos com armas de airsoft e outro tipo de atividades, para que o grupo estivesse preparado para alguma intervenção que viesse a ser realizada”, revelou a diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, Manuela Santos, em conferência de imprensa.
Ainda não havia um plano concreto, mas o grupo teria intenções constituir-se como movimento político, apoiado numa milícia armada. Também “a alteração violenta do Estado de direito era uma das finalidades desta organização”, para a qual estariam a ser desenvolvidos “atos preparatórios”, acrescenta Manuela Santos.
“Estamos a assistir ao recrutamento e ao incitamento à violência de jovens, cada vez mais jovens, assentes nas fake news na desinformação e na manipulação destas pessoas”, aponta o diretor nacional da PJ, Luís Neves.
Incentivo ao ódio e à violência
Os seis suspeitos detidos, todos de nacionalidade portuguesa e esta quarta-feira presentes a Tribunal, encontram-se indiciados pela prática de infrações terroristas, alteração violenta do Estado de direito e de detenção de armas proibidas. São “seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados”, informa a PJ em comunicado.
Apesar de ter perdido mediatismo para outros grupos de extrema-direita em Portugal, o grupo tem atividade pelo menos desde 2019 e, desde então, está na mira das autoridades. Nesse ano, a Polícia Judiciária Militar (PJM) apercebeu-se da partilha, por um perfil falso, de documentos confidenciais da Marinha num blogue do MAL.
A Marinha abriu uma averiguação interna para perceber como e por quem tinham sido divulgados esses dados, numa investigação que rapidamente passou para a alçada da PJM. Dois anos depois, essa polícia remeteu o caso para o Ministério Público com proposta de arquivamento e “sem arguidos constituídos”, recorda o DN.
Certo é que as autoridades ficaram alarmadas com a quantidade e com a qualidade do armamento que este grupo tinha em sua posse. Uma outra nota: de acordo com o “Correio da Manhã”, entre os apoiantes deste Movimento Armilar está Manuel Matias, funcionário do Chega, pai da deputada Rita Matias que – de acordo com o jornal – fazia parte de uma lista de apoiantes num grupo privado de apoio nas redes sociais.
O relato feito pela diretora da UNCT da PJ esclarece a dimensão da operação, onde se verificou a apreensão inédita de armas produzidas com impressoras 3D: “Não deixou de ser surpreendente a qualidade e a diversidade daquilo que apreendemos (…) [e a] capacidade de fazer algo com alguma projeção, com os meios que dispunham. Estavam a armar-se, a recrutar pessoas e a desenvolver ações”, disse Manuela Santos em conferência de imprensa.
Após a apreensão de armamento variado — desde material explosivo a armas de fogo — o órgão responsável pela operação garante que foram abertas “novas linhas de investigação” a estes neonazis que, mesmo sendo provavelmente o grupo com maior expressão na área da extrema-direita, poderiam “contar com a ajuda de outros grupos satélites com as mesmas motivações”; contudo, não foram encontradas ligações a grupos relacionados com futebol, uma das preocupações das autoridades.
A reação ao caso também surgiu por intermédio de Luís Carrilho, Diretor Nacional da PSP, que defendeu que a lei “é para ser cumprida”, mesmo quando envolve polícias. “Cumpra-se a lei — ‘dura lex, sed lex’ — a lei é dura, mas é para ser cumprida. Faça-se justiça. Temos o melhor relacionamento institucional com a Polícia Judiciária e com o Ministério Público. Há um processo em curso, como é natural todos são inocentes até prova em contrário e esperemos que seja feita justiça nesse caso”, afirmou à Lusa, a propósito do agente da PSP que foi detido nesta operação.
Que movimento é este?
O movimento descrevia-se como “um grupo de Lusitanos que enaltece Portugal e os Portugueses patriotas”, com membros referenciados em várias ocasiões por participarem em manifestações racistas. Nos últimos tempos, a atividade deslocou-se dos blogs para o Telegram, rede social e de troca de mensagens em que, através de dois canais diferentes, contam com mais de mil subscritores — que aumentaram consideravelmente durante a pandemia.
Apresentado com uma imagem de um soldado utilizada pela propaganda Nazi (onde a suástica é trocada pelo símbolo do movimento lusitano e a bandeira nazi é substituída pela portuguesa), este ‘chat’ é usado maioritariamente para reencaminhar mensagens de outros grupos nacionalistas que defendem a supremacia do “povo português”. Recorrentes são também as ameaças a figuras públicas, desde Marcelo Rebelo de Sousa — “destituído da presidência e enterrado bem fundo ou matá-lo em público para dar o exemplo” — a Henrique Gouveia e Melo — “almirante está entregue aos traidores”.
Num desses grupos, ainda ativo, o MAL terá abordado a hipótese de invadir a Assembleia da República, avançou o Now. Sob escuta desde 2021, membros do movimento foram ouvidos pelos investigadores a discutir uma ação no Parlamento que nunca foi colocada em prática.
“Houve encontros presenciais que acompanhámos, com elementos vindos de vários pontos do país. Temos muita informação sobre outras pessoas que integram esta estrutura”, explicou esta terça-feira Manuela Santos, coordenadora da Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT).
A PJ acredita que o grupo, além dos seis detidos, é composto por elementos que “pertenciam a antigas estruturas de extrema-direita que deixaram de existir”, como a Nova Ordem Social, fundada por Mário Machado, neonazi que cumpre pena de prisão, revelou a coordenadora na conferência de imprensa após a operação contra o grupo. Foi encontrada uma bandeira da Nova Ordem Social e um cachecol onde se lia 1143, numa alusão ao grupo nazi liderado por Mário Machado.
Não faltam alusões antissemitas nos grupos. “Irão que não acabe de enviar o inferno na terra aos filhos da puta sionistas”; “Mais um vídeo feito por israelitas para receber mais suporte e apoio estrangeiro. Não esquecendo que todos os ataques que são direcionados contra os cristãos ou países europeus são financiados por sionistas”.
Nos grupos, propagam-se dezenas e dezenas de fake news, ou citações/notícias intencionalmente truncadas, rapidamente comentadas e elogiadas por outros participantes. “Estamos a assistir, de facto, ao recrutamento e ao incitamento à violência de jovens cada vez mais jovens, assentes nas fake news, na desinformação e na manipulação destas pessoas”, disse também esta terça-feira o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves.
O objetivo atual do grupo seria constituir-se como “um movimento político, apoiado numa milícia armada”, refere a PJ, que encontrou indícios da “prática de factos enquadráveis nos crimes de infrações terroristas, alteração violenta do Estado de direito e de detenção de armas proibidas. Contudo, o grupo tem presença noutras redes sociais, como o Facebook.
De facto, como confirmam as nossas fontes, este é um grupo de inspiração neonazi, criado em 2018 por militantes de extrema-direita, suspeito de estar a preparar ações terroristas contra o Estado e tinha como objetivo constituir-se como um movimento político, apoiado por um grupo paramilitar que, de acordo com a Polícia Judiciária, “estava a armar-se” e a “recrutar pessoas” e a “ter capacidade de treino tática para fazerem uma ação” de larga escala.
Nas últimas horas, soube-se que este Movimento Armilar teria a intenção de derrubar o regime, com recurso a ações terroristas e violentas contra instituições do Estado. Uma das acções seria a invasão da Assembleia da República. A possibilidade chegou a ser discutida em canais fechados como o Telegram, mas nunca foi concretizada num plano de ação.
Aumentaram discursos de ódios
O discurso de ódio em Portugal registou um “aumento acentuado”, segundo um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e Intolerância, órgão do Conselho da Europa, também divulgado esta quarta-feira. Não podemos esquecer que os crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência aumentaram mais de 200% nos últimos cinco anos, segundo as Estatísticas da Justiça, havendo registo de 421 casos em 2024, o ano com mais ocorrências.
De acordo com as Estatísticas da Justiça, da responsabilidade da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que congrega os dados de todas as polícias, o crime por discriminação e incitamento ao ódio e à violência tem vindo a aumentar de ano para ano desde 2000, primeiro ano com registo de casos nas estatísticas oficiais.
Em 2020 as estatísticas contabilizam 132 crimes por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, número que aumenta para 150 em 2021. Em 2022 foram registadas 270 ocorrências, 344 em 2023 e em 2024 o número chega a 421, o valor mais elevado desde que é feita esta contabilização.
Os números indicam que entre 2020 e 2024 houve um aumento de 219% neste tipo de crime registado pelas autoridades policiais portuguesas.
Assinala-se esta quarta-feira o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, instituído pelas Nações Unidas para alertar para os perigos do discurso de ódio e promover medidas de combate.
As medidas de coação dos seis detidos deverão ser decretadas esta quarta-feira.
