A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) através das suas Unidades Regionais, realizou, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a estabelecimentos de restauração e de “Fast Food” existentes nos Centros Comerciais, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, com destaque para a garantia de segurança alimentar dos consumidores e de qualidade dos géneros alimentícios, e verificar se os mesmos cumprem as normas em vigor.
Como balanço desta ação, destaca-se a fiscalização de 150 operadores económicos, que resultou na instauração de 21 processos de contraordenação.
As principais infrações detetadas incluíram a falta de envio, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação à entidade competente, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a ausência do livro de reclamações e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas devido à violação dos deveres gerais da entidade exploradora.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
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