A plataforma de mensagens Telegram foi multada em 957.780 dólares australianos, cerca de 580 mil euros, pelo governo da Austrália devido a um atraso significativo na explicação sobre os esforços que estava a desenvolver para combater a publicação de material relacionado com abuso infantil e violência extremista.
Em 2024, a Comissão de Segurança Eletrónica australiana solicitou às grandes plataformas e redes sociais, incluindo YouTube, Facebook, Reddit e Telegram, que apresentassem informações sobre as medidas que estavam a adotar para prevenir e combater a disseminação de conteúdo prejudicial, como material relacionado com abusos sexuais infantis e atividades terroristas.
No entanto, o Telegram falhou em fornecer uma resposta atempada. A plataforma deveria ter submetido a documentação até 6 de maio de 2024, mas a resposta só foi recebida em 13 de outubro, resultando num atraso de cinco meses. Este incumprimento foi considerado um obstáculo para o trabalho da comissão na implementação de medidas de segurança eficazes no país.
Julie Inman Grant, comissária de segurança eletrónica, afirmou em comunicado que a transparência atempada não é um requisito opcional na Austrália, e a multa aplicada sublinha a importância de as empresas cumprirem as leis locais. A comissão considerou que este atraso prejudicou o processo regulatório de controlo e prevenção de conteúdos prejudiciais.
Este episódio surge num contexto de crescente escrutínio internacional sobre o Telegram. Em agosto de 2024, a França iniciou uma investigação sobre a alegada utilização da plataforma para a realização de atividades ilegais, como tráfico de droga e a distribuição de pornografia infantil.
Além disso, o fundador do Telegram, Pavel Durov, está atualmente em liberdade sob fiança, sendo investigado por 12 crimes relacionados com a disseminação de conteúdo criminoso através da aplicação. Entre as acusações estão o tráfico de droga, pornografia infantil e fraudes.
A Comissão de Segurança Eletrónica da Austrália tem pressionado as plataformas digitais a serem transparentes e a adotarem medidas eficazes para evitar que suas redes sejam utilizadas para a disseminação de material extremista. “É essencial compreender onde e como estas plataformas podem estar a falhar ou a ter sucesso no tratamento deste tipo de conteúdo, para proteger a comunidade e melhorar os padrões de segurança do setor”, concluiu Grant.
Em 2021, o governo australiano aprovou uma legislação que exige a cooperação das empresas tecnológicas na luta contra o abuso online, incluindo medidas rigorosas para a proteção de menores. Como parte desse esforço, o governo também proibiu os menores de 16 anos de aceder a redes sociais, uma medida que visa reduzir os riscos associados à exposição a conteúdo prejudicial.
