A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ao longo do ano de 2024, várias operações de prevenção criminal, no setor do azeite, apresentando o balanço dos resultados alcançados para garantia da genuinidade, qualidade e segurança alimentar deste produto essencial à alimentação portuguesa.
Com o aumento do preço, o azeite foi alvo de inúmeras tentativas de fraude, nomeadamente pormistura com outros óleos vegetais, o que motivou a necessidade de um aumento dos controlos e investigações por parte da ASAE, quer em embaladores, distribuidores em lojas físicas ou comercializado através das plataformas online (nomeadamente Marketplace).
A ASAE desenvolveu as suas ações de fiscalização, em todas as fases da cadeia, designadamente, fabrico, embaladores, circuitos de distribuição, transporte e pontos de venda, com o objetivo de garantir que os azeites comercializados
estejam em conformidade com a legislação em vigor, assegurando, assim, que os
consumidores possam adquirir produtos de qualidade, genuínos e totalmente seguros,
combatendo as práticas fraudulentas e a indução em erro do consumidor.
Como balanço operacional, destacam-se os seguintes resultados:
• 84 processos-crime,
• 51 processos de contraordenação,
• mais de 149 mil litros de azeite e óleo alimentar apreendidos (incluindo óleo de bagaço
de azeitona, óleos comestíveis e óleos de fritura),
• Tudo com um valor global estimado superior a 404.400,00 euros.
Como infrações criminais destaca-se a fraude sobre mercadorias, géneros alimentícios
falsificados ou avariados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e
usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.
Relativamente às infrações contraordenacionais, destaca-se o incumprimento das regras
relativas às práticas leais de informação, à comercialização de azeites e óleo de bagaço de
azeitona com rotulagem irregular, à falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem e de
indicação das menções obrigatórias nos géneros alimentícios, entre outras.
Ao longo de 2025, a ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, bem como realização de colheita de amostras para análise no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, promovendo uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos, com o objetivo de garantir que o setor do azeite se mantenha competitivo, transparente e seguro, assegurando que os produtos que chegam à mesa dos consumidores portugueses cumpram os mais elevados padrões de segurança alimentar.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
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