Conferência de Imprensa: Denúncia do Movimento SEMPRE sobre o Novo PDM de Castelo Branco

“Movimento SEMPRE Denuncia Falta de Esclarecimento e Falhas no Processo de Revisão do PDM de Castelo Branco”

O Movimento SEMPRE – Movimento Independente, em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 27 de janeiro, no Hotel Rainha D. Amélia, denunciou publicamente faltas de esclarecimentos e falhas no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castelo Branco. O grupo expressou a sua profunda preocupação sobre a falta de transparência e a exclusão das Juntas de Freguesia, alertando ainda para a desvalorização de freguesias como Alcains e a falta de visão para o futuro do concelho.

Falta de Transparência e Exclusão das Juntas de Freguesia

O Movimento SEMPRE criticou fortemente a postura do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, acusando-o de se recusar a esclarecer a população sobre o conteúdo do novo PDM, um documento de extrema importância para o futuro do território. O SEMPRE sublinhou especialmente a exclusão das Juntas de Freguesia do processo de elaboração do PDM, apontando que estas, por estarem mais próximas da população e do território, deveriam ter tido um papel ativo na definição das alterações propostas.

O Movimento revelou ainda que, quando propôs na Assembleia Municipal uma colaboração técnica entre as Juntas de Freguesia e os responsáveis pela elaboração do PDM, a sua sugestão foi rejeitada pelo Partido Socialista e pelo próprio Presidente da Câmara. A justificação dada foi a promessa de uma reunião com todos os eleitos do município, mas essa reunião não possibilitou uma análise aprofundada das alterações que afetam diretamente as populações e os seus patrimónios. O SEMPRE considera que a falta de transparência e o envolvimento insuficiente da comunidade neste processo são falhas graves da parte do executivo municipal.

Desvalorização de Alcains e Falta de Visão Estratégica

Outro ponto de grande preocupação foi a diminuição substancial da área urbana de várias freguesias, com destaque para Alcains, que verá a sua área urbana reduzida em 40%. O SEMPRE criticou a falta de visão do Presidente da Câmara, que determinou os limites urbanos de Alcains com base exclusivamente em orientações técnicas, desconsiderando a possibilidade de utilizar instrumentos legais, como as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), que permitiriam um crescimento ordenado e sustentável da freguesia.

A decisão de reduzir a área urbana de Alcains foi vista pelo Movimento como uma atitude descomprometida com o futuro da freguesia e dos seus habitantes, que não tiveram a oportunidade de participar num debate mais amplo sobre as implicações desta revisão do PDM. A falta de esclarecimentos sobre esta mudança foi interpretada como uma tentativa de ocultar decisões fundamentais para o desenvolvimento da região.

Compromisso com a Transparência e o Debate Público

Em resposta às afirmações do Presidente da Câmara, que procurou afastar qualquer tipo de confronto político em torno da revisão do PDM, o SEMPRE deixou claro que o seu objetivo não é criar divisões, mas garantir que o processo de revisão do plano seja mais transparente e participativo. O Movimento defende que as decisões sobre o futuro do território de Castelo Branco devem ser tomadas com o devido esclarecimento e com a participação ativa de todos os envolvidos, incluindo as Juntas de Freguesia e a população em geral.

Exigência de Mais Participação e Maior Transparência

O SEMPRE reafirmou a sua exigência de uma maior participação da população e das Juntas de Freguesia no processo de revisão do PDM, defendendo que as decisões sobre o futuro do concelho não podem ser tomadas sem o envolvimento adequado de todos os cidadãos. O Movimento Independente apelou a uma revisão do processo, de modo a garantir que o planeamento urbano seja mais inclusivo, responsável e adaptado às necessidades reais da população, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado para todas as freguesias de Castelo Branco.