Presidente da República insiste na necessidade de reforma na justiça, salientando que existe uma necessidade urgente de se criarem mecanismos para se evitarem as chamadas fugas de informação, principalmente as relacionadas com as “escutas” que, segundo lembra a presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, “era o que a PIDE fazia antigamente”.
Criar condições para evitar as “fugas ao segredo de justiça” que se vão repetindo na sociedade portuguesa é, no entender de Marcelo Rebelo de Sousa, um dos “pontos importantes” que deve ser ponderado numa próxima reforma do funcionamento da justiça.
O Presidente da República preferiu não comentar a polémica da recente divulgação de escutas “paralelas” à Operação Influencer, mas sublinhou que “há, há muito tempo na sociedade portuguesa um acordo quanto ao repensar a justiça, à reforma da justiça. Agora, isso voltou a ser afirmado. É uma tarefa que os partidos têm entre mãos”, sustentou o chefe de Estado, à margem da inauguração, em Vila Franca de Xira, de uma grande exposição dedicada aos 50 anos de carreira do cartoonista António.
“A democracia portuguesa conhece, já há muitos anos, o problema do debate sobre o segredo de justiça e as fugas ao segredo de justiça. Isso é uma realidade que existiu, que tem existido ao longo dos anos na nossa democracia. E, naturalmente, é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderada”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, explicando que a Constituição define os princípios básicos do funcionamento da justiça, mas que o que está em causa é “o enquadramento legal que facilita ou dificulta a resolução dos problemas da justiça”.
Sistema pidesco
Por seu turno, a presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) também lança duras críticas aos juízes de instrução e às fugas de informação da maioria das escutas que são utilizadas pelo MP para “comporem” uma peça processual.
Constança Urbano de Sousa, também antiga ministra da Administração Interna, considera que as escutas são meios muito intrusivos. “Têm de ser usadas onde é absolutamente necessário e proporcional. Senão isso já não é escuta, é vigilância. Era o que a PIDE fazia antigamente”, entendendo que não é lícita a manutenção de escutas que não têm qualquer tipo de relevância criminal.
Constança Urbano de Sousa reconhece que, naturalmente, as fugas de informação só podem ser feitas com a conivência dos atores da Justiça: “não acredito que os jornalistas possam entrar pelo Ministério Público adentro ou por um órgão de investigação criminal adentro e vão lá roubar as escutas. Alguém lhes dá peças processuais, alguém os tem de informar que hoje vão fazer uma busca aqui ou uma busca acolá”.
Esta responsável, que é também uma das subscritoras do manifesto que pede reformas na justiça, acusa ainda os juízes de “assinarem de cruz” os pedidos do Ministério Público. “Considero que há muitos anos existe uma atuação muito acrítica de muitos juízes de instrução criminal, que se limitam a assinar de cruz as buscas. Não consigo compreender de outra forma como é que durante quatro anos alguém está sob escuta”, refere.
Do ponto de vista da presidente do CFSIRP, “estamos a assistir a um agravamento de práticas ilegais, de forma reiterada, sistemática, e que estão verdadeiramente a colocar em causa o Estado de direito democrático e a democracia e o seu regular funcionamento”.
