É o vale tudo para ganhar as eleições autárquicas

É o vale tudo em ano de eleições autárquicas e, por isso, já em pré-campanha eleitoral, muitos autarcas estão a dar “um maior conforto financeiro” aos bolsos dos eleitores para conquistar votos. Nas próximas semanas, quando começarem a entregar a declaração de IRS de 2024, há contribuintes que terão boas surpresas. Quem morar em concelhos como Lisboa, Funchal, Vila Nova de Gaia, Porto ou Setúbal terá um desconto adicional no IRS face ao ano passado.

Em ano de autárquicas, há 186 municípios a dar desconto no IRS aos seus moradores. O número face ao ano anterior não aumenta muito — são mais quatro, ao todo — mas há 42 a reforçarem os apoios. Nuns casos são simbólicos, noutros ainda são jeitosinhos.

Assim, nas próximas semanas, quando começarem a entregar a declaração de IRS de 2024, há contribuintes que terão boas surpresas. Quem morar em concelhos como Lisboa, Funchal, Vila Nova de Gaia, Porto ou Setúbal terá um desconto adicional no IRS face ao ano passado. Madeira, Faro e Guarda são os distritos mais generosos, Coimbra e Vila Real os mais forretas.

Em Lisboa, por exemplo, Carlos Moedas vai dar 4,5% do imposto aos moradores, mas Sintra, liderada por Basílio Horta, e Cascais, com Carlos Carreiras, continuam a ficar com a totalidade do IRS para os cofres autárquicos. A norte, o Porto dará um desconto pelo segundo ano consecutivo, na ordem dos 1,5%, e em Vila Nova de Gaia a fatura de IRS encolhe 2,5%.

Na hora de definir a taxa de participação no IRS em 2025, 199 municípios decidiram aplicar um desconto, abdicando de parte ou da totalidade da verba de 5% de IRS que lhes é transferido pelo Estado todos os anos, mostram os dados do Portal das Finanças. Houve mais 15 câmaras a dar descontos no IRS do que em 2024, num ano em que se realizam eleições autárquicas.

Deste total, 43 autarquias decidiram mesmo devolver a totalidade desta receita de IRS aos moradores dos seus concelhos, abdicando totalmente da verba de 5% (mais três do que em 2024). É o caso de Lisboa, Funchal ou Loulé.

Por outro lado, 96 autarquias decidiram ficar com a totalidade da receita de IRS, não dando nenhum desconto aos seus moradores, como Bragança, Gondomar, Leiria ou Guimarães. Ainda assim, são menos do que no ano passado (112 câmaras).

As 13 autarquias que não comunicaram à sua taxa de participação no IRS às Finanças até 31 de dezembro deverão ter direito à totalidade da participação de 5%. Este pode ser o caso de Arouca, Avis, Azambuja, Barreiro, Borba, Lages do Pico, Moita, Ribeira de Pena, Silves, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Paiva e Vila Verde.

Lei existe desde 2007

Desde 2007 que, através de uma alteração à Lei das Finanças Locais, as câmaras municipais começaram a poder “oferecer” aos moradores parte do IRS que o Estado central lhes transfere, até um máximo de 5%, um sistema cujo número de autarquias aderentes tem vindo a aumentar ao longo dos anos.

Recorde-se que todos os municípios têm como receitas alocadas de IRS, 5% da coleta de IRS que a Autoridade Tributária recolhe todos os anos juntos dos residentes em cada município. Contudo, os municípios podem optar por devolver parte ou todo esse valor a cada um dos contribuintes residentes. Nem todos os municípios terão condições para o fazer mas a verdade é que cerca de dois terços devolvem alguma porção desse valor.

Apesar de haver uma larga maioria de concelhos e devolver alguma parte dos 5% de IRS que recebem das Finanças, apenas 43 (41 em 2024) devolvem a totalidade desse valor. Entre 4% e 5% devolvidos são 11 concelhos. Entre 3% e 4% são 10 concelhos. Entre 2% e 3% são 61 concelhos. Entre 1% e 2% são 52 concelhos e entre 0,2% e 1% são 22 concelhos.

A data de envio de informação às finanças terminou no fim de 2024 mas é possível que haja ainda algum dos 13 municípios em falta que venham a ter dados que revelem devolução do IRS.