O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado em plenário da Assembleia da República no dia 31 de março, decidiu hoje a conferência de líderes, quase dois meses depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter apontado inconstitucionalidades no decreto aprovado a 9 de dezembro passado.
O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência.
Segundo fontes parlamentares ligadas ao processo, os partidos que estiveram por trás do diploma (PS, IL, BE, PAN) têm mantido contactos informais desde que o Palácio Ratton concluiu pela inconstitucionalidade do decreto, a 31 de janeiro passado, no sentido de encontrar uma fórmula consensual que responda ao chumbo do TC.
Em janeiro, ao chumbarem o diploma aprovado pelo Parlamento, os juízes do TC consideraram que “foi criada uma intolerável indefinição quanto ao exato âmbito de aplicação da nova lei”. Relembre-se que, na altura, o presidente do TC, João Caupers, referiu na leitura do acórdão que a nova lei não esclarecia a definição de “sofrimento para que uma pessoa possa ter acesso à morte medicamente assistida.
O novo texto que regula a eutanásia tem estado a ser “trabalhado” nos últimos dias e as alterações não são de fundo, mas entre os partidos proponentes joga-se à cautela e admite-se que “não é fácil” ter expetativas que a solução encontrada passe no TC.
A expetativa de ter encontrado a solução que agrade ao TC é, por isso, baixa entre as bancadas proponentes. O processo é considerado “frustrante e penalizador”, referiu um deputado à rádio Renascença, assumindo que já teve “muitas expetativas”, mas que “neste momento” não tem “nenhuma”, rematando com um “não chamo a isso fácil”.
