O Governo de António Costa efetuou um pagamento de cerca de 45 milhões de euros às autoridades de transportes, a fim de regularizar os encargos com a medida dos passes gratuitos para os jovens estudantes, referente ao ano de 2024. A quantia inicial prevista no Orçamento do Estado para a execução dessa política pública, de 126 milhões de euros, revelou-se insuficiente, sendo necessário um montante total de 158,25 milhões de euros. A diferença foi coberta pelo Executivo com o pagamento adicional de 44,64 milhões de euros.
Em comunicado, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que este pagamento visa “corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior”. De acordo com o responsável, esta ação demonstra o compromisso do atual Governo não só com a implementação das medidas anunciadas, mas também com a manutenção de um equilíbrio orçamental saudável.
A regularização das contas foi possível graças à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, que permitiu assegurar a verba necessária. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinhou que o Governo está a garantir a previsibilidade e a regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes, essenciais para o sucesso desta política pública.
Além disso, o Governo anunciou, no final do ano passado, a extensão do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes, ampliando assim o impacto da medida.
