“Guerra” em Loures por causa de despejos em massa na Quinta do Mocho

A Câmara de Loures garante que “não estão a ocorrer despejos em massa, nem existe qualquer programa de despejos diários” no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, como denunciou na quinta-feira o movimento Vida Justa. A autarquia, liderada pelo socialista Ricardo Leão, acusa o Vida Justa de “falsidades, omissões e erros” sobre alegadas ordens de despejo na Urbanização Municipal Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho). Ao que o movimento responde recordando que a habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O movimento Vida Justa denunciou esta quinta-feira que foi dada ordem de despejo a 200 famílias no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, no concelho de Loures, onde “estão a acontecer despejos diários” desde a semana passada. A Câmara Municipal de Loures nega a existência de qualquer programa de despejos diários e que “não estão a ocorrer despejos em massa, nem existe qualquer programa de despejos diários”.

O que é desmentido pela Vida Justa que, em comunicado, refere que “uma parte significativa das pessoas despejadas na Quinta do Mocho, ou com ordem de despejo, não se encontra na situação” de incumprimento.

“É urgente que se suspendam todas e quaisquer operações de despejo de habitações de famílias sem alternativa habitacional”, apela o Vida Justa, recordando que a habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e que a Lei de Bases da Habitação dispõe que as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de pessoas ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento.

Paralelamente, segundo o movimento, o plano de regularização de dívida até 60 prestações prometido pela autarquia de Loures não foi apresentado a quem está efetivamente com atrasos no pagamento de rendas.

Segundo o movimento Vida Justa, foi dada ordem de despejo a 200 famílias no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, no concelho de Loures, onde “estão a acontecer despejos diários” há duas semanas.

O município, também em comunicado, reconhece que atualmente estão em curso 615 procedimentos administrativos de resolução de contrato de arrendamento municipal em todo o concelho. Desses, 269 ocorrem na Urbanização Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho), a maior do concelho, composta por 91 edifícios e 768 inquilinos ativos.

O valor médio das rendas nesta urbanização é de cerca de 150 euros mensais, determinado com base nos rendimentos e composição familiar dos arrendatários.

Incumprimento contratual

A Câmara Municipal de Loures explica que, desde o início do ano, foram concretizadas nesta urbanização 25 resoluções de contrato de arrendamento por incumprimento contratual, após esgotadas todas as etapas procedimentais.

“Isto significa que, o Município de Loures privilegia regularização voluntária, mas não pode deixar arrastar situações de incumprimento que põem em causa o acesso a uma habitação digna às famílias que se encontram em lista de espera”, lê-se no comunicado.

A autarquia esclareceu que apenas desencadeia o processo de resolução contratual em casos de incumprimento objetivo e comprovado, como: dívida de rendas superior a três meses, sem adesão a plano de pagamento; ocupação indevida do fogo por terceiros; ausência de residência permanente no local; e falta de entrega de documentação obrigatória

“Todos os inquilinos abrangidos foram formalmente notificados e convidados a regularizar a sua situação, através de cartas, contactos telefónicos, visitas técnicas e reuniões”, adianta a Câmara.

No entanto, no caso da Quinta do Mocho, o Vida Justa contrapõem que, “há casos de moradores que tiveram ordem de despejo porque receberam familiares em casa que não pertencem ao agregado familiar declarado no contrato, casos de moradores que pararam de pagar a renda há alguns meses, quando esta foi aumentada pela Câmara Municipal de Loures, casos de famílias residentes no bairro há décadas cujo titular original do contrato faleceu, impossibilitando os filhos de procederem à transferência de titularidade”.

Nas últimas semanas, “foram despejados doentes oncológicos ou idosos que se encontram há meses acamados no hospital e, por isso, deixaram de pagar a renda”, detalha o movimento, defendendo que a situação “não se resolve a despejar moradores para a rua sem soluções alternativas”.

Regularização de Dívidas

Está em vigor o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas, que permite pagar dívidas em até 60 prestações mensais (cinco anos), com possibilidade de prazos mais alargados em casos excecionais.

Graças a estas medidas, o número de incumpridores no parque habitacional municipal caiu de 55% em 2021 para 18,5% atualmente.

A Câmara lembra ainda que é proprietária de 2.500 fogos de habitação municipal e tem cerca de 1.000 munícipes em lista de espera por um lar em regime de arrendamento apoiado. A gestão do parque habitacional, diz a autarquia, deve garantir justiça e equidade, sendo injustificável que famílias cumpridoras fiquem sem resposta por causa da inação perante incumprimentos.

No fim do comunicado, a Câmara lamenta que “um comunicado de um movimento tenha sido veiculado amplamente nos meios de comunicação social portugueses sem que, com a suficiente antecedência, tenha sido dada a possibilidade ao Município para fornecer os esclarecimentos agora feitos”.