Uma inspeção conduzida pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) revelou que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi impossibilitado de definir serviços mínimos durante as greves dos técnicos de emergência em outubro e novembro do ano passado, devido à falta de comunicação atempada dos pré-avisos por parte do Ministério da Saúde
De acordo com o relatório preliminar da IGAS, divulgado recentemente, o INEM não recebeu os pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro em tempo útil para negociar ou contestar a definição de serviços mínimos. Os pré-avisos foram enviados à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes ministeriais, que os encaminharam ao INEM apenas no dia 24 de outubro, impossibilitando a reação dentro das 24 horas previstas por lei para solicitar negociação dos serviços mínimos.
Impacto direto nas operações do INEM
O INEM tomou conhecimento da paralisação de 31 de outubro apenas no próprio dia, com impacto direto na capacidade de resposta: 80% dos trabalhadores escalados aderiram à greve. A falta de efetivos levou ao encerramento temporário de diversas ambulâncias e viaturas de emergência, resultando em tempos de espera mais longos para situações críticas.
Já no dia 4 de novembro, mesmo sem serviços mínimos definidos, apenas o turno da tarde, entre as 16h00 e as 24h00, não conseguiu cumprir a atividade normal. Para mitigar os efeitos, algumas equipas foram deslocadas de regiões menos afetadas, mas a resposta ainda ficou aquém do necessário.
Medidas de emergência e contingência
Frente a esse cenário, a IGAS elogiou a ação do INEM, que, após os primeiros sinais de degradação do atendimento, desencadeou medidas de contingência consideradas “adequadas dentro do possível”. Em 6 de novembro, o Conselho Diretivo do INEM implementou medidas que estabilizaram os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e ajudaram a corrigir fragilidades no planeamento de futuras paralisações.
Entre as ações adotadas, destacaram-se a reorganização das escalas de serviço, a priorização de chamadas com maior grau de gravidade e a coordenação com corpos de bombeiros e outras entidades de socorro para suprir a falta de meios.
Falhas estruturais e falta de recurso
O relatório também apontou deficiências estruturais e de recursos humanos no INEM, com dependência excessiva de horas extraordinárias para manter o funcionamento normal. A combinação da greve às horas extras convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) com as paralisações gerais da função pública exacerbou a sobrecarga.
Esse contexto levou a falhas graves, com relatos de atrasos significativos no atendimento e a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público para investigar 11 mortes supostamente relacionadas à incapacidade de resposta do INEM durante as greves. Até agora, um desses inquéritos já foi arquivado, mas outros seguem em curso para apurar responsabilidades.
Recomendações da IGAS para o futuro
A IGAS emitiu quatro recomendações principais para o INEM e o Ministério da Saúde, incluindo:
Definir um procedimento formal para o reencaminhamento imediato de pré-avisos de greve para as entidades tuteladas.
Implementar uma revisão periódica dos rácios de pessoal, considerando a evolução da procura pelos CODU.
Estabelecer um tempo padrão para atendimento de chamadas de emergência, com metas de desempenho e indicadores de qualidade.
Criar um plano de ação para greves, com foco na definição de serviços mínimos e a implementação de medidas preventivas.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou no Parlamento que aguardava a avaliação profunda da IGAS, mas garantiu que foram tomadas todas as medidas possíveis para mitigar os efeitos da paralisação. Ela também reforçou a necessidade de acelerar a contratação de profissionais e aumentar o investimento em infraestruturas tecnológicas para agilizar o atendimento.
Mudanças na liderança do INEM
O impacto das greves e as falhas no atendimento também precipitaram mudanças na liderança do INEM. O presidente interino, Sérgio Dias Janeiro, assumiu o cargo em julho por 60 dias após a saída de Vítor Almeida, que desistiu da posição devido a divergências com o Ministério sobre os helicópteros de emergência.
Um novo concurso público foi aberto para selecionar o presidente definitivo do INEM, com três candidatos já indicados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). A ministra Ana Paula Martins destacou que as entrevistas ainda serão realizadas, mas não adiantou um prazo para a decisão final.
Com a conclusão do relatório e a definição de novas diretrizes para comunicação interna e gestão de recursos, o INEM busca evitar que situações semelhantes se repitam. As recomendações da IGAS apontam para a necessidade de uma reforma estrutural que passe pela melhoria das condições de trabalho e pelo reforço da capacidade operacional, garantindo que a população não fique desprotegida em momentos críticos.
A expectativa é que, com a implementação das medidas recomendadas e a nomeação de uma nova liderança, o INEM consiga superar os desafios enfrentados e consolidar-se como um pilar essencial do Sistema Nacional de Saúde.
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