O Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento, vai ter um novo estatuto em 2025 e continuará a reforçar os seus quadros técnicos, anunciou hoje a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante o debate parlamentar sobre duas propostas de lei do Governo relacionadas com ensaios clínicos de medicamentos e dispositivos médicos
Ana Paula Martins reconheceu a necessidade urgente de reforçar a equipa técnica do Infarmed, uma vez que o organismo tem vindo a enfrentar desafios na execução das suas funções. A ministra salientou que, apesar dos avanços na reposição e aumento do número de colaboradores durante 2023 e 2024, o Infarmed ainda precisa de mais recursos para garantir uma resposta célere e eficiente às suas atribuições. “Precisamos de um novo estatuto para o Infarmed e tencionamos fazê-lo durante o ano de 2025”, afirmou.
A ministra acrescentou que o Governo está totalmente empenhado em melhorar as condições de trabalho da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, de forma a fortalecer a investigação e os ensaios clínicos em Portugal. Ana Paula Martins destacou que estas iniciativas legislativas visam adaptar a legislação nacional às normas comunitárias já em vigor, permitindo um avanço significativo na área da investigação clínica. “Esta é uma forma de garantir o acesso atempado a medicamentos inovadores, muitos deles para doenças incuráveis”, frisou.
Durante o debate, vários grupos parlamentares apontaram a falta de recursos no Infarmed como um obstáculo à rapidez e eficiência da sua atuação. Em resposta, a ministra sublinhou os esforços feitos para reforçar a capacidade operacional do Infarmed, com especial enfoque na avaliação de tecnologias de saúde. No entanto, Ana Paula Martins reconheceu que esses esforços não foram suficientes e que o organismo precisa de mais recursos para se alinhar com as exigências de um setor em constante evolução.
O novo estatuto do Infarmed será uma peça fundamental para garantir que o país esteja em sintonia com as práticas mais avançadas de investigação clínica na Europa, permitindo que Portugal se posicione entre os países de referência na área. Além disso, as propostas de lei em discussão visam regular os ensaios clínicos de medicamentos, incluindo requisitos para a autorização prévia pelo Infarmed, a proteção dos menores em ensaios clínicos e a criação de um registo nacional de estudos clínicos.
Com estas medidas, o Governo espera não só reforçar a capacidade do Infarmed, mas também garantir um maior acesso da população portuguesa a tratamentos inovadores e tecnologias de saúde, promovendo assim um desenvolvimento mais rápido da investigação científica no país.
