A Câmara Municipal de Lagos decidiu contrair um empréstimo bancário de 25 milhões de euros, com o objetivo de financiar a construção de habitação a custos controlados. A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal na quarta-feira, 26 de fevereiro, e visa garantir a continuidade da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquanto o município aguarda pela aprovação dos investimentos submetidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, a autarquia explicou que a decisão de recorrer ao empréstimo surge da necessidade de assegurar fontes alternativas de financiamento para o desenvolvimento da ELH. A estratégia, aprovada em 2021, contempla a construção de 267 fogos municipais, bem como a reabilitação do parque habitacional municipal, com um investimento total estimado em 48,1 milhões de euros. Para a concretização deste projeto, foi celebrado um acordo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que prevê um financiamento de 34 milhões de euros, dos quais 15 milhões são a fundo perdido e 19 milhões em empréstimo bonificado.
Contudo, até ao momento, a candidatura do município ao financiamento integral dos projetos não foi aprovada, o que tem levado o município a suportar integralmente as obras com recursos do orçamento municipal. Perante essa situação, a Câmara Municipal decidiu procurar uma alternativa, optando pela contração do empréstimo de médio e longo prazo no valor de 25 milhões de euros. Este montante será aplicado nos próximos três anos para a execução das obras previstas na ELH.
A Câmara de Lagos destaca que a escolha do empréstimo é viável devido à capacidade de endividamento do município, permitindo que os projetos e empreitadas da ELH possam avançar, enquanto se aguarda pela aprovação da candidatura ao PRR. O município espera que, com esta decisão, consiga dar continuidade ao seu compromisso de melhorar as condições de habitação para os seus habitantes.
