Um ano após as buscas realizadas pela Polícia Judiciária na Madeira, que resultaram na queda do Governo Regional e na constituição de arguido do seu presidente, Miguel Albuquerque, as investigações continuam sem novidades significativas. A operação, que ocorreu em 24 de janeiro de 2024, envolveu uma grande mobilização, com 140 inspetores da PJ e 10 peritos da polícia científica enviados do continente, aos quais se juntaram várias equipas locais. Durante o evento, foram realizadas centenas de buscas em diversos locais da Madeira, incluindo na Câmara Municipal do Funchal e em empresas do setor da construção civil.
A operação gerou uma onda de controvérsia, em particular, devido à presença de jornalistas do continente, que alegadamente viajaram para a ilha com a força policial, o que foi desmentido pela Direção Nacional da PJ. Durante as buscas, três pessoas foram detidas: Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal, que renunciou ao cargo em seguida, e dois empresários da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo Socicorreia.
Apesar das detenções, a investigação gerou polémica devido ao período de detenção prolongado de três semanas dos arguidos, antes da aplicação das medidas de coação. O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, também se tornou arguido no processo, mas não foi detido devido à sua imunidade parlamentar. Todos os envolvidos têm um termo de identidade e residência, mas, até agora, o Ministério Público aguarda uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a questão das medidas de coação.
O processo envolve três inquéritos, liderados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e continua a investigar alegações graves, incluindo corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder, tráfico de influência e participação económica em negócio. Em particular, as investigações concentram-se em suspeitas de favorecimento de grandes grupos económicos da região em contratos públicos, incluindo aqueles que envolvem o município do Funchal. Um dos inquéritos investiga ainda a possibilidade de transações fictícias que teriam permitido o pagamento indevido a certos grupos empresariais.
Entre as suspeitas contra Miguel Albuquerque, figura central do processo, destacam-se alegações de corrupção, prevaricação e abuso de poder, bem como tentativas de manipulação da liberdade de imprensa, incluindo a intimidação de jornalistas e a tentativa de influenciar a cobertura de notícias que pudessem prejudicar a imagem do Governo Regional. O Ministério Público aponta também para um alegado conluio entre o Governo Regional, Pedro Calado e o grupo Pestana, em especial no que diz respeito à construção do projeto imobiliário Praia Formosa.
Em resposta às investigações, o PAN retirou a confiança política a Miguel Albuquerque, o que levou à sua renúncia ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira. A dissolução do parlamento madeirense e a convocação de eleições antecipadas, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ocorreram em março de 2024. O PSD venceu as eleições, mas sem uma maioria absoluta, necessitando de um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP.
Seis meses depois, o Chega apresentou uma moção de censura ao novo Governo Regional, considerando Miguel Albuquerque um obstáculo à estabilidade política da Madeira. A moção foi aprovada em dezembro de 2024, resultando na queda do Governo e na marcação de novas eleições antecipadas, previstas para o próximo dia 23 de março de 2025. Até o momento, o futuro político de Albuquerque continua incerto, com o caso judicial a prosseguir sem grandes avanços conhecidos.
