O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que altera o regime de admissão de médicos na categoria de assistente. Contudo, o Chefe de Estado expressou o seu desagrado por se regressar a um modelo de concurso centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), lamentando que a falta de meios nas Unidades Locais de Saúde (ULS) leve à indefinição em áreas cruciais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que, embora a urgência invocada pelo Governo na contratação de médicos seja reconhecida, o modelo centralizado, agora retomado, é uma consequência das atuais limitações das ULS, que enfrentam dificuldades por insuficiência de recursos. O Presidente referiu que a centralização do processo de recrutamento poderá implicar desafios na organização e gestão dos recursos humanos no SNS, com impacto na eficácia e na qualidade dos serviços prestados à população.
O diploma agora promulgado altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para a admissão de médicos na categoria de assistente, tanto nas entidades públicas empresariais integradas no SNS como na carreira especial médica. A medida visa acelerar a contratação de pessoal médico qualificado, respondendo à carência de médicos em diversas especialidades.
Além disso, o Presidente promulgou também uma alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 3 de abril, que fixa o montante do suplemento remuneratório a ser pago aos médicos que exercem funções de autoridade de saúde. O suplemento remuneratório visa compensar as responsabilidades acrescidas destes profissionais no âmbito da saúde pública.
Em suma, embora a promulgação tenha ocorrido de forma positiva em relação à necessidade de reforçar a contratação de médicos, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou a importância de avaliar as condições operacionais e os impactos que o modelo centralizado poderá ter sobre a gestão e eficiência do SNS.
