O Ministério Público (MP) do Porto decidiu arquivar o processo relacionado com a habitação de Luís Montenegro, localizada em Espinho, por não terem sido encontrados quaisquer indícios de atribuição de benefícios fiscais na construção da moradia. A informação foi avançada pela TVI/CNN Portugal.
De acordo com a estação, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto encerrou o caso após meses de investigações, durante as quais não se identificaram elementos suficientes para sustentar a existência de irregularidades. O processo nunca chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, já que os factos em análise referiam-se a um período anterior à tomada de posse de Luís Montenegro como primeiro-ministro.
O Notícias ao Minuto contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para confirmar estas informações, mas não obteve resposta até ao momento.
Este caso remonta a dezembro do ano passado, quando o MP abriu um inquérito na sequência de uma denúncia anónima sobre alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação de Luís Montenegro. Em causa estaria, supostamente, a aplicação indevida da taxa reduzida de IVA na construção da casa.
Na altura, Montenegro, que também é líder do PSD, rejeitou de forma categórica qualquer irregularidade. “Não pedi nem aceitaria qualquer benefício indevido”, afirmou, acrescentando que via o inquérito como “uma oportunidade para dissipar as insinuações, deturpações e calúnias” dirigidas a si e à sua família.
Com a decisão de arquivamento por parte do MP, o caso encerra sem que tenha sido comprovada qualquer violação da lei.
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