O Ministério Público (MP) anunciou que irá pedir novas medidas de coação para o empresário Manuel Serrão no próximo dia 7 de novembro, às 14h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Esta solicitação ocorre no contexto da Operação Maestro, um caso que investiga alegadas fraudes na obtenção de subsídios europeus.
Manuel Serrão foi ouvido ontem em audiência no Campus da Justiça, onde o seu advogado, Pedro Marinho Falcão, confirmou que o empresário prestou declarações e esclareceu as questões levantadas pelo juiz. O interrogatório, que se prolongou por cerca de duas horas, tinha como objetivo avaliar possíveis alterações ao atual Termo de Identidade e Residência (TIR) que atualmente recai sobre Serrão, a medida de coação menos severa aplicada desde a sua constituição como arguido em maio.
O advogado do empresário enfatizou que não existem indicações claras sobre o que o MP irá solicitar nas novas medidas de coação. Os outros dois arguidos no processo, António Sousa Cardoso e António Branco Silva, que também foram ouvidos recentemente, optaram por permanecer em silêncio durante os seus interrogatórios.
O MP considera Manuel Serrão “o principal mentor” de um alegado esquema de fraude relacionado com a captação de subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda, no qual estão envolvidos outros indivíduos, incluindo o jornalista Júlio Magalhães. A investigação revela que, desde 2015, os arguidos utilizavam conhecimentos sobre procedimentos administrativos para captar, para benefício próprio, os subsídios europeus.
De acordo com o MP, os suspeitos apresentaram faturas que não correspondiam a serviços efetivamente prestados, algumas delas claramente sobre-faturadas, como parte da sua estratégia para apropriar-se de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Além disso, a investigação aponta que os arguidos também mobilizaram pessoas do seu círculo de confiança para validar e apoiar as suas atividades ilícitas. Recentemente, a Polícia Judiciária realizou diversas buscas nas zonas do Grande Porto e em Lisboa, intensificando a investigação, que abrange crimes de fraude na obtenção de subsídios, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.
Uma auditoria feita aos projetos investigados, cujos resultados foram divulgados em julho, revelou apropriações indevidas de fundos europeus e resultou na entrega de um relatório ao Ministério Público e ao ministro da Economia, visando a possível instauração de processos disciplinares contra os envolvidos.
O próximo dia 7 de novembro será, portanto, um marco importante na continuação deste processo que tem chamado a atenção das autoridades e da opinião pública.
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