O Parlamento português chumbou, nesta terça-feira, as quatro propostas de alteração da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O debate foi marcado por divergências intensas sobre o papel da escola na formação de valores e pela defesa de diferentes visões sobre a abordagem de temas sensíveis como identidade de género e direitos humanos.
O Chega propôs que a disciplina fosse opcional, permitindo que fosse a família a decidir se os alunos frequentariam as aulas. O CDS-PP, por sua vez, defendeu o fim de “projetos ideológicos” e a proibição de temas como a identidade de género nas aulas. Já o Bloco de Esquerda (BE) pediu mais formação para os docentes, enquanto o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) queria tornar obrigatória a inclusão do bem-estar animal no currículo.
Durante o debate, os deputados de diferentes bancadas expressaram posições diametralmente opostas sobre a questão. Os representantes do Chega e do CDS-PP argumentaram que o Estado não deveria interferir na formação dos jovens, defendendo que a escola deveria limitar-se a ensinar matérias académicas, enquanto a família teria o papel central na educação moral e social. Rita Matias, do Chega, acusou a disciplina de ser uma forma de “doutrinação ideológica” e afirmou que as salas de aula se estavam a transformar em “laboratórios de engenharia social massificada”. Paulo Núncio, do CDS-PP, apelou para que “as crianças não sejam doutrinadas sobre ideologia de género” e pediu que as crianças fossem “deixadas em paz” para crescerem longe de influências ideológicas.
Por outro lado, o BE e outras bancadas acusaram os partidos da direita de estarem a ignorar a importância de ensinar temas como a sexualidade, a defesa da dignidade sexual, a violência doméstica e o combate ao abuso sexual infantil. Joana Mortágua, do BE, sublinhou a importância da disciplina na proteção das crianças e no ensino de temas essenciais à sua segurança, como o consentimento e os comportamentos abusivos. “As crianças devem aprender a defender-se de abusadores sexuais e a distinguir entre o comportamento afetivo normal e o aliciamento de menores”, defendeu.
A deputada Inês Sousa Real, do PAN, criticou também a postura do Chega, acusando o partido de não conseguir aceitar um ensino que promova o respeito pelos direitos humanos e a igualdade. Para o PAN, a disciplina de Cidadania deve ser vista como uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No final do debate, as propostas foram todas rejeitadas. O projeto de lei do Chega foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O projeto do CDS-PP também não passou, tendo sido rejeitado pelos votos contra do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, com a abstenção do PSD. A proposta do BE foi igualmente rejeitada, com votos contra do Chega, CDS, IL e PSD.
O tema da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem gerado polémica em vários momentos, mas a questão voltou a ser trazida à tona no final do ano passado, quando o primeiro-ministro afirmou que era necessário “libertar” a disciplina de influências ideológicas, defendendo uma revisão do currículo escolar. A revisão do currículo está inserida num projeto mais amplo de alteração das disciplinas do ensino obrigatório, e o ministro da Educação garantiu que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento continuará a ser obrigatória.
A rejeição das propostas na Assembleia da República reflete a divisão política existente em torno desta disciplina, que continua a ser um dos temas mais debatidos no contexto educacional e político em Portugal.
