O Procurador‑Geral da República, Amadeu Guerra, anunciou que a Polícia Judiciária analisa documentos da empresa familiar do primeiro‑ministro, Luís Montenegro, mantendo a expectativa de uma decisão fundamentada “em breve”, em Lisboa
O PGR anunciou que o Ministério Público vai alterar as regras de comunicação das averiguações preventivas, visando impedir a especulação e proteger os cidadãos de denúncias anónimas “exploradas mediaticamente”.
Na sequência do arquivamento do processo sobre a compra de duas casas por Pedro Nuno Santos, o PGR revelou que a investigação à Spinumviva, entregue pelo chefe do Governo, continua sob análise da PJ.
Segundo Amadeu Guerra, a documentação depositada pelas partes ultrapassa largamente aquela relativa a Pedro Nuno Santos, o que exige “decisões bem analisadas, com segurança”.
O PGR exemplificou: “segundos depois” de receber uma denúncia anónima surgem pedidos de jornalistas, o que exige reflexão sobre a utilidade destas denúncias.
O arquivamento do processo a Pedro Nuno Santos deveu‑se ao MP não ter encontrado “nenhuma razão”, nem indícios criminais, apoiando‑se numa análise detalhada de contratos e fluxos bancários.
O despacho do DCIAP concluiu que “não se vê como concluir pela existência de uma actuação intencional e muito menos com contornos criminais”.
Procedimentos agora conhecidos
Na sequência de três queixas dirigidas à Procuradoria-Geral da República, foi aberta uma averiguação preventiva sobre a Spinumviva e Luís Montenegro, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O Ministério Público solicitou documentos que abrangem facturação, contratos, contabilidade, e-mails e detalhes sobre clientes como Solverde, Rádio Popular, Ferpinta, Sofarma e o colégio internacional CLIP.
Fontes judiciais explicam que o trabalho assenta sobretudo em recolha documental em fonte aberta ou pedidos a entidades externas, excluindo meios intrusivos como escutas ou quebra de sigilo bancário, reservados para um eventual inquérito.
Montenegro antecipou-se ao Ministério Público, entregando voluntariamente e‑mails, registos financeiros, contabilidade e lista de clientes.
Especialistas consultados confirmam que os serviços prestados — consultoria em protecção de dados — estiveram devidamente documentados e que os valores cobrados, entre mil e quatro mil e quinhentos euros mensais, estão alinhados com o mercado.
A Ordem dos Advogados do Porto instaurou paralelamente um processo por possível procuradoria ilícita, para apurar se a Spinumviva praticou actos reservados a advogados sem habilitação legal.
Foi ainda remetida uma participação à Procuradoria Europeia e ao Grupo de Acção Financeira sobre suspeitas de branqueamento e conflitos de interesse no sector dos jogos de fortuna ou azar.
O processo visa apurar se há matéria suficiente para a abertura formal de inquérito-crime, tarefa que só será desencadeada caso surjam indícios que justifiquem medidas mais intrusivas.
O Ministério Público concluiu que os valores pagos pelos imóveis, totalizando 1,3 milhões de euros, correspondem a rendimentos legítimos, sem indícios de origem diversa, tendo sido comprovado que os fundos provêm de trabalho ou de património dos pais.
A expectativa agora reside na decisão sobre a Spinumviva, que promete elucidar se houve irregularidades no âmbito da actividade empresarial do primeiro‑ministro.
